Cumprimento de sentença 0009432-63.2025.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0009432-63.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009432-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1176660-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Samira de Santana Witzel - Aline de Santana Bellissimo e outro - Ciência acerca da retirada de restrição de Penhora no sistema Renajud (fls.290). Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: RAFAEL GUSTAVO JACOBS FORTUNATO (OAB 412553/SP), HEIDI LOUISE UMBELINA DOS SANTOS (OAB 449083/SP), RENATA JACOBS FORTUNATO (OAB 513341/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:52

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:03

Publicação

14/04/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009432-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1176660-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Samira de Santana Witzel - Aline de Santana Bellissimo e outro - Vistos. 1. Petição sigilosa (26/02/2026). Trata-se de processo de execução com pedido de responsabilização do empreendedor individual pelos débitos do executado. Observo que não se trata de desconsideração porque a firma individual não é pessoa jurídica, exceto pra fins exclusivamente tributários (artigo 966 do Código Civil). Assim, não havendo separação entre o patrimônio da empresa e do sócio, não há óbice legal para que a constrição judicial atinja o patrimônio do empreendedor individual. Assim, defiro a inclusão no pólo passivo de 57.181.110 ALINE DE SANTANA BELLISSIMO, CNPJ 57.181.110/0001-14. A empresa deve receber o feito no estado em que ele se encontra, e, portanto, determino inicialmente que proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome da empresa, utilizando-se do sistema Sisbajud. Recolha-se a parte autora as respectivas custas (3 UFESP's). Prazo 15 dias. 2.Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RAFAEL GUSTAVO JACOBS FORTUNATO (OAB 412553/SP), RENATA JACOBS FORTUNATO (OAB 513341/SP), HEIDI LOUISE UMBELINA DOS SANTOS (OAB 449083/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 20:01

Outras Decisões

13/04/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:45

Publicação

29/01/2026, 05:07

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009432-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1176660-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Samira de Santana Witzel - Aline de Santana Bellissimo - Vistos. 1. Fls.243/245. Defiro o desbloqueio do veículo penhorado em favor da parte executada. Conforme documentos acostados às fls. 246/274, a executada utiliza o veículo como instrumento de trabalho, atuando como motorista de aplicativo, logo, a constrição do bem inviabiliza o exercício da atividade profissional da executada, comprometendo sua capacidade de prover o próprio sustento e, consequentemente, de adimplir a obrigação exequenda. O art. 805 do Código de Processo Civil estabelece que a execução, além de satisfazer o interesse do credor, também deve se dar do modo menos gravoso ao devedor. No caso dos autos, a manutenção da penhora sobre o veículo, além de inviabilizar o trabalho da executada, não se mostra medida eficaz para a satisfação do crédito, uma vez que a alienação do bem eliminaria a fonte de renda da devedora e impossibilitaria o adimplemento da obrigação. Providencie a serventia o necessário. 2. No mais, deverá a parte executada, no prazo de 15 dias, nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e 847, ambos do CPC ou, alternativamente, caso haja propósito firme de consenso, basta à parte executada simplesmente fazer alguma proposta real e concreta por escrito, seja nos autos, seja diretamente para a parte exequente. 2.1. Assim, as partes e seus advogados devem trabalhar, se assim o desejarem, para que possa haver uma composição civil. 3. Sem prejuízo para fins de satisfação da presente execução, ficam deferidas, desde já, a constrição via CNIB, as pesquisas via sistemas InfoJud, Arisp (apenas para hipótese de exequente beneficiário da gratuidade da justiça, observando-se que, caso a parte exequente não faça jus aos benefícios da justiça gratuita, a pesquisa deverá ser realizada diretamente pela parte, mediante pagamento, no site https://ridigital.org.Br), e SNIPER 3.1. Destaque-se que, fica afastado o recolhimento de custas, uma vez que a parte exequente é beneficiária de gratuidade da justiça. 4. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, observando-se o disposto no item 3, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: RENATA JACOBS FORTUNATO (OAB 513341/SP), RAFAEL GUSTAVO JACOBS FORTUNATO (OAB 412553/SP), HEIDI LOUISE UMBELINA DOS SANTOS (OAB 449083/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009432-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1176660-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Samira de Santana Witzel - Aline de Santana Bellissimo - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): ALINE DE SANTANA BELLISSIMO, CPF 43407905831 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:ALINE DE SANTANA BELLISSIMO, CPF 43407905831 Valor atualizado (R$ 63.482,38). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial. Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA QUINTILIANO (OAB 212391/SP), HEIDI LOUISE UMBELINA DOS SANTOS (OAB 449083/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Regina Quintiliano (OAB 212391/SP), Heidi Louise Umbelina dos Santos (OAB 449083/SP) Processo 0009432-63.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Samira de Santana Witzel - Exectda: Aline de Santana Bellissimo - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): ALINE DE SANTANA BELLISSIMO, CPF 43407905831 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:ALINE DE SANTANA BELLISSIMO, CPF 43407905831 Valor atualizado (R$ 63.482,38). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial. Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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