Procedimento Comum Cível 1000535-73.2025.8.26.0344 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000535-73.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:38

Publicação

09/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000535-73.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz dos Santos Simões - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 285/289. Aguarde-se providência da parte interessada pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 23:02

Mero expediente

08/12/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 11:13

Recebimento

06/12/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Beatriz dos Santos Simões (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA DE TITULAR DE CONTA EM APLICATIVO DE TROCA DE MENSAGENS, QUESTIONANDO BLOQUEIO CONDUZIDO PELA OPERADORA DO SISTEMA. ABORDAGEM CONDENATÓRIA. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000535-73.2025.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Beatriz dos Santos Simões (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelação Cível Processo nº 1000535-73.2025.8.26.0344 Relator(a): CARLOS RUSSO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 05/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 8 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar Nº 1000535-73.2025.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Beatriz dos Santos Simões (Justiça Gratuita); Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/09/2025 1000535-73.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; CARLOS RUSSO; Foro de Marília; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000535-73.2025.8.26.0344; Prestação de Serviços;

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Beatriz dos Santos Simões (Justiça Gratuita); Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 19/09/2025 1000535-73.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000535-73.2025.8.26.0344; Assunto: Prestação de Serviços;

24/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 10:39

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Beatriz dos Santos Simões (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelação Cível Processo nº 1000535-73.2025.8.26.0344 Relator(a): CARLOS RUSSO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 05/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 8 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar Nº 1000535-73.2025.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília -

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1000535-73.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz dos Santos Simões - Vistos. Recebo a inicial. Diante dos documentos de fls. 22/28, concedo a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada ajuizada por BEATRIZ DOS SANTOS SIMÕES em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, responsável pela ferramenta WhatsApp Business. A autora alega que teve sua conta do WhatsApp Business bloqueada abruptamente, sem aviso prévio ou justificativa, o que estaria causando prejuízos à sua atividade profissional como vendedora, pois utilizava o aplicativo como principal canal de comunicação com seus clientes. Afirma que tentou contato com o suporte da plataforma, mas não obteve êxito em obter o restabelecimento da conta. Requer, em sede de tutela de urgência, o restabelecimento imediato de sua conta no aplicativo WhatsApp Business com o número (14) 910004-4791, sob pena de multa diária. Para a concessão da tutela provisória de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, embora a autora demonstre a relevância do aplicativo WhatsApp Business para a comunicação com seus clientes e potenciais prejuízos decorrentes do bloqueio de sua conta, não verifico a presença da probabilidade do direito, neste momento processual, suficiente para concessão da medida pleiteada. Isso porque, em uma análise preliminar, a relação entre as partes é regulada por termos de uso e políticas da plataforma, aos quais o usuário adere ao utilizar o serviço. Tais termos podem prever hipóteses de suspensão ou bloqueio de conta em caso de eventual violação. Neste momento, sem ouvir a parte contrária, não é possível avaliar se houve ou não violação aos termos de uso que justificasse a medida adotada pela requerida, sendo necessário o estabelecimento do contraditório para melhor análise da situação fática. Ademais, o art. 300, § 3º, do CPC, estabelece que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A concessão da medida, sem a oitiva da parte contrária, poderia interferir nas políticas de segurança e integridade da plataforma, caso haja realmente fundamento para o bloqueio realizado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar, neste momento processual, a presença dos requisitos necessários à sua concessão, sem prejuízo de reanálise após estabelecido o contraditório. Cite-se e intime-se o réu, através do Portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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