Execução da Pena 0006889-22.2024.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0006889-22.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006889-22.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MILTON DOUGLAS CRAVO DA SILVA - MILTON DOUGLAS CRAVO DA SILVA (CPF: 44816914846, MTR: 1353516-6, RG: 56.392.330, RJI: 235314410-40, Centro de Ressocialização de Itapetininga - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP), DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR (OAB 487725/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006889-22.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MILTON DOUGLAS CRAVO DA SILVA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para cassar a progressão de regime concedida por este Juízo e determinar a submissão do executado MILTON DOUGLAS CRAVO DA SILVA (Centro de Ressocialização de Itapetininga - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP), DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR (OAB 487725/SP)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:08

Publicação

17/12/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006889-22.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MILTON DOUGLAS CRAVO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 123, inc. II, da Lei de Execução Penal, e Portaria Regulamentar de Saídas Temporárias do DEEX, INDEFIRO o pedido formulado em favor de MILTON DOUGLAS CRAVO DA SILVA (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 19:55

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 17:05

Outras Decisões

16/12/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:26

Publicação

12/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006889-22.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MILTON DOUGLAS CRAVO DA SILVA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: MILTON DOUGLAS CRAVO DA SILVA (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I - ADV: DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR (OAB 487725/SP)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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