Requisição de Pequeno Valor 0003826-73.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Requisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 02 Civel de Limeira 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Limeira

Partes do Processo

DANILO HENRIQUE ROSA

Autor

Advogados / Representantes

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI

OAB/SP 292984·CPF·Representa: Autor

MAYARA MAGRI

OAB/SP 382263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:12

Publicação

04/02/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vistos. Cumpra a serventia o determinado as fls. 58. Intime-se. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 17:02

Mero expediente

03/02/2026, 16:08

Publicação

29/01/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vistos. Ante o pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, sob o depósito comprovado às fls. 51, observando-se o formulário apresentado às fls. 57. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP), BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:47

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:46

Todas as movimentações(50)

Definitivo

16/04/2026, 15:25

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:12

Publicação

04/02/2026, 02:39

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vistos. Cumpra a serventia o determinado as fls. 58. Intime-se. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 17:02

Mero expediente

03/02/2026, 16:08

Publicação

29/01/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vistos. Ante o pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, sob o depósito comprovado às fls. 51, observando-se o formulário apresentado às fls. 57. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP), BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:47

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:27

Publicação

21/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vista dos autos às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito judicial de fls 51. - ADV: MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 11:36

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:33

Ato ordinatório

13/12/2025, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

08/11/2025, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 11:29

Protocolo de Petição

04/11/2025, 11:29

Enviada ao Tribunal

04/11/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 09:22

Publicação

30/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vistos. Os honorários advocatícios foram devidamente fixados em decisão judicial transitada em julgado e o valor já se encontra liquidado nos autos. Nos termos do art. 85, §14, do CPC/2015, os honorários advocatícios constituem direito do advogado com natureza alimentar, sendo executados nos mesmos autos. Estando o valor dos honorários liquidado e não havendo impugnação da Fazenda Pública, é desnecessária homologação judicial, bastando o prosseguimento direto para requisição do pagamento. No mais, não houve impugnação pelo INSS. Ante o exposto, prossiga-se no requisitório. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Intime-se. - ADV: MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 19:06

Expedição de precatório/rpv

29/10/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 10:46

Decurso de Prazo

28/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:17

Publicação

01/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vistos. Fls. 34 - Manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 19:07

Mero expediente

29/08/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:49

Recebimento

24/08/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320 (processo principal 1005675-97.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vistos. Considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de valores em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimada a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA e o provimento CSM nº 2.753/2024. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e, cálculos homologados, decisão homologatória e trânsito em julgado da decisão homologação, e, em sendo o caso, eventual renúncia dos credores por saldo remanescente; cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. Após, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003826-73.2025.8.26.0320 (processo principal 1005675-97.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Henrique Rosa - Vistos. Fls. 60 - Considerando a suspensão de prazo do Comunicado Conjunto nº 410/2025, aguarde-se o decurso do prazo de recurso nos termos da decisão de fls. 52. Intimem-se. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB 292984/SP), Mayara Magri (OAB 382263/SP) Processo 0003826-73.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Henrique Rosa - Vistos. Fls. 51 - Fixo os honorários advocatícios em 15% (quinzepor cento) sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido, observado o Tema 1.105 do STJ. Publique-se a presente decisão, logo após remetam-se os autos ao INSS por carga eletrônica ou remessa dos autos físicos. Decorrido o prazo de recurso da presente decisão tornem. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB 292984/SP), Mayara Magri (OAB 382263/SP) Processo 0003826-73.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilo Henrique Rosa - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Intimação

•29/01/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•30/10/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00