Execução da Pena 7004900-86.2018.8.26.0482 - TJSP

Execução da Pena 7004900-86.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7004900-86.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luiz Pimentel Neves Junior - Acolho a manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir e DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de Luiz Pimentel Neves Junior, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, em relação aos autos nº 0005713-16.2009.8.26.0268, que tramitaram na 1ª Vara Criminal do Foro de Itapecerica da Serra, nº 0005534-48.2010.8.26.0268, que tramitou na 3ª Vara Criminal do Foro de Itapecerica da Serra e nº 0000705-54.2010.8.26.0355 que tramitou na 2ª Vara Criminal do Foro de Miracatu. Com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA (OAB 338288/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7004900-86.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Pimentel Neves Junior - Expeça-se o necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 02:54

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 13:33

Outras Decisões

29/01/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:10

Expedição de documento (Alvará)

28/11/2024, 11:14

Publicação

27/11/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 13:14

Livramento Condicional

26/11/2024, 13:12

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7004900-86.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Pimentel Neves Junior - Expeça-se o necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público.

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Livramento Condicional

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