Execução da Pena 0007776-16.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINHO FERREIRA PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

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Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:36

Mero expediente

07/01/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:59

Reativação

07/01/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 10:57

Documento (Mandado)

07/01/2026, 10:46

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

29/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

17/10/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(312)

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:36

Mero expediente

07/01/2026, 11:36

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:59

Reativação

07/01/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 10:57

Documento (Mandado)

07/01/2026, 10:46

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

29/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

17/10/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 14:24

Outras Decisões

23/09/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:48

Mero expediente

27/08/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:19

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:49

Publicação

16/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0007776-16.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO MARTINHO FERREIRA PAIVA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: FRANCISCO MARTINHO FERREIRA PAIVA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:45

Progressão de regime

14/05/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 14:46

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:45

Publicação

10/12/2024, 05:05

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:22

Mero expediente

06/12/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:19

Publicação

11/04/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 19:11

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:36

Publicação

09/04/2024, 02:22

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 18:34

Outras Decisões

05/04/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 13:10

Ato ordinatório

28/03/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 13:08

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:11

Publicação

23/05/2023, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 15:17

Apensamento

22/05/2023, 15:08

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:11

Unificação e Soma de Penas

19/05/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 09:16

Publicação

05/05/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 10:33

Mero expediente

04/05/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 18:34

Publicação

08/02/2023, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 09:04

Outras Decisões

06/02/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 19:58

Publicação

02/02/2023, 01:53

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 12:01

Ato ordinatório

01/02/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 22:38

Publicação

31/01/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 11:34

Mero expediente

30/01/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 20:25

Publicação

16/01/2023, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 14:17

Mero expediente

12/01/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 10:04

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 23:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 23:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 23:35

Publicação

22/11/2022, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 13:54

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 12:24

Outras Decisões

21/11/2022, 12:24

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 13:51

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 22:25

Publicação

09/11/2022, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 11:56

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 14:25

Outras Decisões

07/11/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:59

Publicação

04/11/2022, 04:41

Remessa (outros motivos)

02/11/2022, 00:09

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 18:29

Ato ordinatório

31/10/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 18:27

Ato ordinatório

31/10/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 18:27

Ato ordinatório

22/10/2022, 04:23

Publicação

30/09/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 13:29

Mero expediente

29/09/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 11:34

Recebimento

27/09/2022, 10:13

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 13:44

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 14:05

Publicação

23/08/2022, 11:28

Publicação

23/08/2022, 09:35

Publicação

22/08/2022, 01:30

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:42

Outras Decisões

18/08/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 14:42

Publicação

08/07/2022, 02:31

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:23

Outras Decisões

06/07/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 13:47

Publicação

24/06/2022, 01:58

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 10:42

Ato ordinatório

23/06/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 12:27

Ato ordinatório

21/06/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:17

Publicação

30/03/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 14:24

Outras Decisões

28/03/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:00

Publicação

22/03/2022, 01:48

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 12:01

Ato ordinatório

21/03/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 12:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:16

Publicação

24/02/2022, 02:37

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 14:13

Remição

22/02/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 15:00

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:52

Recebimento

29/07/2021, 09:28

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 19:14

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 10:40

Publicação

28/07/2021, 02:18

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 00:06

Outras Decisões

26/07/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 17:49

Publicação

09/06/2021, 10:50

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 18:04

Outras Decisões

02/06/2021, 18:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 17:43

Mero expediente

25/05/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 20:39

Publicação

19/05/2021, 10:58

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 16:04

Outras Decisões

17/05/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 15:57

Progressão de regime

06/05/2021, 15:57

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 14:34

Ato ordinatório

04/05/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2021, 22:29

Mero expediente

01/05/2021, 22:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 14:34

Ato ordinatório

29/04/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 12:07

Outras Decisões

28/04/2021, 12:06

Documento (Certidão)

23/04/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 09:22

Mero expediente

22/04/2021, 23:34

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 18:58

Ato ordinatório

15/04/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 18:48

Publicação

26/06/2020, 09:03

Remessa (outros motivos)

25/06/2020, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 15:13

Ato ordinatório

24/06/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 15:11

Publicação

17/06/2020, 13:13

Remessa (outros motivos)

16/06/2020, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 10:00

Mero expediente

10/06/2020, 21:46

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 20:19

Mudança de Classe Processual

24/01/2020, 16:28

Documento (Certidão)

24/01/2020, 16:26

Documento (Certidão)

24/01/2020, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 17:22

Mero expediente

12/09/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/12/2018, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2018, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 11:17

Mero expediente

17/12/2018, 18:10

Conclusão (para decisão)

14/12/2018, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2018, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 10:57

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 11:43

Ato ordinatório

16/10/2018, 11:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 11:41

Apensamento

16/10/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 16:13

Mero expediente

25/09/2018, 15:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/09/2018, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 10:29

Ato ordinatório

21/09/2018, 10:29

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2018, 18:45

Ato ordinatório

20/09/2018, 18:45

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 14:12

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2018, 14:09