Execução de Título Extrajudicial 1021196-84.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021196-84.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021196-84.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Agata Ville - Vistos. Em face do pagamento, e com fundamento no art. 924 inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:56

Ato ordinatório

10/12/2025, 04:52

Ato ordinatório

11/10/2025, 03:24

Provisório

22/07/2025, 13:51

Publicação

21/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021196-84.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Agata Ville - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos, fls. 98/104 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (20/12/2025), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:53

Ato ordinatório

13/07/2025, 07:14

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021196-84.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Agata Ville - Vistos. Cite(m)-se os(as) executados(as) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) os(as) executados(as), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os(as) executados(as) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) os(as) executados(as) advertidos(as) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1, para cada pesquisa e CPF/CNPJ a a serem pesquisados. Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade. Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). Após, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como MANDADO ou CARTA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)

11/06/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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