Apelação Cível 1002077-50.2022.8.26.0565 - TJSP

Apelação Cível 1002077-50.2022.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 10:06

Baixa Definitiva

12/07/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:01

Publicação

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:58

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Henrique Santos Rocha - Apelado: Pedro Nazari - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, BEM COMO DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: O RECURSO É DESERTO, POIS O APELANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO NÃO RECOLHEU O PREPARO, A DESPEITO DE ESPECIFICAMENTE INTIMADO PARA TAIS FINS. DEIXOU, ASSIM, DE CUMPRIR REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. A DESERÇÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 1.007, § 2º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE: A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL CARACTERIZA A DESERÇÃO DO RECURSO. APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Araujo Filho (OAB: 529168/SP) - Patricia Capelletti (OAB: 247496/SP) - Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002077-50.2022.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:06

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 15:50

Julgamento

02/06/2025, 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 18:32

Documentos

Intimação de acórdão

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Henrique Santos Rocha - Apelado: Pedro Nazari - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, BEM COMO DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: O RECURSO É DESERTO, POIS O APELANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO NÃO RECOLHEU O PREPARO, A DESPEITO DE ESPECIFICAMENTE INTIMADO PARA TAIS FINS. DEIXOU, ASSIM, DE CUMPRIR REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. A DESERÇÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 1.007, § 2º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE: A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL CARACTERIZA A DESERÇÃO DO RECURSO. APELO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Araujo Filho (OAB: 529168/SP) - Patricia Capelletti (OAB: 247496/SP) - Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002077-50.2022.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul -

11/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

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