Execução da Pena 7001892-08.2013.8.26.0602 - TJSP

Execução da Pena 7001892-08.2013.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001892-08.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Murillo Britto Becker - Atenda-se ao requerimento pela Defesa, expedindo-se certidão de objeto e pé do presente feito. - ADV: ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001892-08.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Murillo Britto Becker - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Murillo Britto Becker, nos autos do processo nº 0012119-23.2011.8.26.0320 da 3ª Vara Criminal - Limeira, referente ao processo de execução criminal nº 7001892-08.2013.8.26.0602, pelo integral cumprimento. - ADV: ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001892-08.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Murillo Britto Becker - Diante do término do cumprimento da pena em 15/07/2025, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de Murillo Britto Becker, MTR: 790326, RG: 48080205, RGC: 61.808.392-3, RGC: 61808392, RJI: 170283939-37, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Gália, referente ao(s) processo(s) 7001892-08.2013.8.26.0602; 0002334-26.2016.8.26.0073, 0005260-24.2016.8.26.0026, 0005910-71.2016.8.26.0026. A unidade prisional deverá observar a data do término da pena para dar cumprimento ao alvará de soltura. Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Murillo Britto Becker - Intimação - ADV: Ana Maria de Souza Sotero (OAB 440005/SP) Processo 7001892-08.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Murillo Britto Becker, MTR: 790326, RG: 48080205, RGC: 61.808.392-3, RGC: 61808392, RJI: 170283939-37, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, a fim de instruir os pedidos em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário aos benefícios, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Murillo Britto Becker - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Ana Maria de Souza Sotero (OAB 440005/SP) Processo 7001892-08.2013.8.26.0602 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:08

Publicação

14/01/2025, 03:59

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

12/01/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:16

Publicação

22/11/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 00:07

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Murillo Britto Becker - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Ana Maria de Souza Sotero (OAB 440005/SP) Processo 7001892-08.2013.8.26.0602 - Execução da Pena -

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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