Procedimento Comum Cível 1007878-94.2025.8.26.0482 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007878-94.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 15:57

Publicação

22/12/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007878-94.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Diego Fernando Vandresen - Ciência às partes acerca da certidão de fls. * e aguarde-se eventual instauração da fase de cumprimento da sentença, pelo prazo de trinta dias, pela parte que tiver interesse. O i. subscritor da referida petição deverá realizar o peticionamento eletrônico, observando a forma determinada nos termos do Provimento CG Nº 16/2016 (DJE 04/04/2016), que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias), e ainda do COMUNICADO CG Nº 438/2016 (DJE 04/04/2016). 2. Se não for providenciada a regularização, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: HELENA CANDIDO (OAB 383034/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 11:01

Mero expediente

19/12/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:34

Trânsito em julgado

19/12/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:55

Publicação

14/11/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007878-94.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Diego Fernando Vandresen - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por DIEGO FERNANDO VANDRESEN em face de 2 S COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 114.849,43, correspondente ao valor atualizado do débito até 01/04/2025. Assevero que a Lei 14.905/2024, que passou a ter vigência a partir da data de 30.08.2024, trouxe alterações no tocante aos artigos 389 e 406 do Código Civil/2002, pertinentes, respectivamente, à correção monetária e juros moratórios, que, por consequência, devem ser observados por este magistrado no caso em tela. Desta maneira, determino o que se segue no tocante ao cômputo da correção monetária e juros moratórios pertinente à condenação pecuniária acima apontada: a) correção monetária:deverá ser considerado como parâmetro o IPCA e b) juros moratórios: cômputo da taxa legal, que corresponde ao resultado obtido entre a dedução da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e do IPCA, de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (artigo 406, caput, e parágrafos primeiro e segundo, do CC). Caso o resultado da dedução resulte negativo, não será aplicada a taxa de juros, conforme o disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: HELENA CANDIDO (OAB 383034/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 16:06

Procedência

13/11/2025, 14:02

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007878-94.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Diego Fernando Vandresen - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por DIEGO FERNANDO VANDRESEN em face de 2 S COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 114.849,43, correspondente ao valor atualizado do débito até 01/04/2025. Assevero que a Lei 14.905/2024, que passou a ter vigência a partir da data de 30.08.2024, trouxe alterações no tocante aos artigos 389 e 406 do Código Civil/2002, pertinentes, respectivamente, à correção monetária e juros moratórios, que, por consequência, devem ser observados por este magistrado no caso em tela. Desta maneira, determino o que se segue no tocante ao cômputo da correção monetária e juros moratórios pertinente à condenação pecuniária acima apontada: a) correção monetária:deverá ser considerado como parâmetro o IPCA e b) juros moratórios: cômputo da taxa legal, que corresponde ao resultado obtido entre a dedução da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e do IPCA, de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (artigo 406, caput, e parágrafos primeiro e segundo, do CC). Caso o resultado da dedução resulte negativo, não será aplicada a taxa de juros, conforme o disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: HELENA CANDIDO (OAB 383034/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Helena Candido (OAB 383034/SP) Processo 1007878-94.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Fernando Vandresen - Vistos. Fls. 36 e 37/41 dos autos: recebo a emenda à petição inicial. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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