Execução de Título Extrajudicial 0000874-48.2010.8.26.0191 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000874-48.2010.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000874-48.2010.8.26.0191 (191.01.2010.000874) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Complemente o requerente a taxa de pesquisas, considerando que às fls. 1767/1768 foi pedido a pesquisa cnib de 6 pessoas. Prazo 5 dias. Pedidos fls. 1750/1751: Petrus (Sisbajud+Renajud+Infojud) para Fernando, Andréa, José e Marly - 3 ufesp' por pessoa = 12 Ufesp's. Congásjud para Fernando, Andréa, José e Marly - 1 ufesp' por pessoa = 4 Ufesp's. Siel para Fernando, Andréa, José e Marly - 1 ufesp' por pessoa = 4 Ufesp's. Total= 12+4+4= 20Ufesp's Recolhimento fls. 1754/1756 - 444,24 / 37,02 = 12 Ufesp's Petição fls. 1766/1770 pedido de Cnib de 6 pessoas 1 ufesp por pessoa = 38,42 * 6 = 230,52 Recolhimento fls. 1771/1773 - 296,16 / 37,02 = 8 Ufesp's Concluindo, 20 Ufesp's - 12 Ufesp's pagas = 8 + 6 = 14 pagou 8 = 6 Ufesp's (6 Ufesp's * 38,42 = 230,52). - ADV: FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicação

18/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000874-48.2010.8.26.0191 (191.01.2010.000874) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Páginas 1785/1786: certifique a serventia. Se em termos, cumpra o determinado à página 1776. Int. - ADV: FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 13:10

Mero expediente

13/02/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 08:45

Publicação

09/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000874-48.2010.8.26.0191 (191.01.2010.000874) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Recolha o requerente a complementação das custas para o pedido de pesquisas às fls. 1766/1770. Considerando que o sistema Petrus é composto por 3 sistemas: Sisbajud, Renajud e Infojud (1 Ufesp por Sistema = 3 Ufesp's por pesquisa/pessoa), Comgásjud 1 Ufesp por pesquisa/pessoa e Siel 1 Ufesp por pesquisa/pessoa. Prazo 5 dias. - ADV: FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 16:15

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:45

Publicação

28/01/2026, 11:50

Publicação

28/01/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000874-48.2010.8.26.0191 (191.01.2010.000874) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Anote-se o recolhimento das custas. Proceda as pesquisas de endereço e de bens (CNIB). Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC, bem como, mandado de penhora de tantos bens bastem para a garantia da dívida. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP)

28/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000874-48.2010.8.26.0191 (191.01.2010.000874) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banicred Fomento Mercantil Ltda - Fls 1679/1683: requer o exequente o bloqueio da CNH, dos passaportes e dos cartões de crédito dos executados. Por ocasião do julgamento da ADI 5941/DF, o Eg. STF reconheceu a constitucionalidade das referidas medidas atípicas, contudo, também se manifestou no sentido de que o magistrado deve analisar a necessidade de seu deferimento caso a caso, com observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e menor onerosidade ao executado. Contudo, no momento, é inviável o deferimento da suspensão e bloqueio postulados pelos recorrentes, pois tal questão encontra-se suspensa por determinação do Eg. STJ (Tema n° 1137). Registro, também nesse sentido, o posicionamento deste e. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - Decisão que deferiu a suspensão da CNH e do passaporte dos executados - Inconformismo Questão a respeito da possibilidade ou não de aplicação das medidas coercitivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, que foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema Repetitivo 1137, com determinação de suspensão do exame de pedidos envolvendo a questão em todos os processos na origem e recursos em trâmite no território nacional (art. 1037, II, do CPC) Impossibilidade de apreciação da questão - Decisão anulada de ofício Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2327324-52.2023.8.26.0000; Relator (a):José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) Prejudicada, por ora, a apreciação do pedido, que poderá ser renovado perante este juízo após o julgamento da matéria pela E. Corte Superior. Providencie a secretaria judicial a intimação por carta dos executados que não possuem procurador constituído nos autos, para ciência do bloqueio em conta bancária, que recebo como penhora. Prazo de cinco dias para impugnação. Intime-se. - ADV: FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)

05/06/2025, 00:00

—

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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