Execução da Pena 0002970-92.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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EMERSON FABIO GERMANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:01

Comutação da pena

01/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:54

Comutação da pena

01/04/2026, 13:53

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:06

Mero expediente

27/03/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:48

Mero expediente

13/02/2026, 13:44

Todas as movimentações(632)

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:01

Comutação da pena

01/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 13:54

Comutação da pena

01/04/2026, 13:53

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:10

Documentos

•02/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:06

Mero expediente

27/03/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:48

Mero expediente

13/02/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 16:52

Ato ordinatório

06/02/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:32

Outras Decisões

29/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 10:25

Mero expediente

29/09/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 22:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 18:15

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:15

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 17:40

Mero expediente

22/09/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 10:41

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:26

Publicação

02/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002970-92.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Emerson Fabio Germano - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 16:13

Outras Decisões

01/07/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:46

Publicação

23/05/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0002970-92.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Fabio Germano - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, CONHEÇO todavia, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos em favor do(a) sentenciado(a) Emerson Fabio Germano, MTR: 747189, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:06

Publicação

16/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0002970-92.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Fabio Germano - Isto posto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto, formulado em favor de Emerson Fabio Germano, Réu Preso, MTR: 747189, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:04

Outras Decisões

14/05/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0002970-92.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Fabio Germano - Vistos. Manifeste-se a Defesa Constituída no prazo de 03 (três) dias, para que especifique o que pretende em favor do sentenciado, tendo em vista que o pedido de págs. 999/1000 pleiteia a progressão ao regime aberto, e conforme calculo de págs. 953/958, o sentenciado sequer possui lapso.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:17

Publicação

08/05/2025, 02:35

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:15

Mero expediente

06/05/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:24

Publicação

23/04/2025, 04:07

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 00:13

Ato ordinatório

16/04/2025, 23:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:11

Publicação

13/03/2025, 05:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:10

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:37

Mero expediente

11/03/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:34

Outras Decisões

11/03/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:57

Publicação

07/03/2025, 02:43

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:34

Ato ordinatório

05/03/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:52

Publicação

04/02/2025, 04:25

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:25

Outras Decisões

31/01/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:26

Publicação

30/01/2025, 03:26

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:10

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:01

Publicação

27/01/2025, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:54

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:49

Apensamento

24/01/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 00:12

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 09:48

Ato ordinatório

15/01/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:31

Publicação

17/12/2024, 04:39

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 07:37

Mero expediente

14/12/2024, 07:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 07:32

Publicação

23/08/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 17:29

Outras Decisões

21/08/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:47

Publicação

16/08/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:14

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:02

Publicação

17/07/2024, 02:26

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:21

Regressão de Regime

15/07/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:53

Publicação

19/06/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:24

Mero expediente

17/06/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:55

Publicação

10/06/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 12:04

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:11

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:11

Publicação

15/05/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 05:39

Mero expediente

13/05/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 10:21

Recebimento

22/02/2024, 10:52

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 10:41

Publicação

22/02/2024, 04:07

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 10:31

Outras Decisões

21/02/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 15:54

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:51

Recebimento

12/01/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 11:09

Publicação

09/01/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

06/01/2024, 05:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:24

Outras Decisões

19/12/2023, 10:16

Publicação

19/12/2023, 02:42

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 13:24

Reativação

18/12/2023, 13:18

Documento (Mandado)

18/12/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 18:53

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

10/11/2023, 17:31

Publicação

27/09/2023, 01:29

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 10:41

Outras Decisões

26/09/2023, 10:39

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:13

Publicação

14/09/2023, 03:23

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 10:47

Outras Decisões

12/09/2023, 10:46

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:07

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 15:13

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:09

Publicação

11/08/2023, 01:39

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 08:01

Outras Decisões

10/08/2023, 07:59

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:25

Publicação

31/07/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 10:50

Outras Decisões

28/07/2023, 10:47

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 16:24

Recebimento

05/06/2023, 16:02

Recebimento

05/06/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

03/06/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2023, 11:47

Publicação

23/05/2023, 02:18

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:05

Outras Decisões

19/05/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 13:05

Cálculo

30/04/2023, 13:03

Publicação

18/04/2023, 05:34

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 12:50

Progressão de regime

17/04/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 07:16

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 07:16

Publicação

21/03/2023, 02:53

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 15:07

Outras Decisões

17/03/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:36

Publicação

15/03/2023, 05:37

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:04

Ato ordinatório

13/03/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 11:05

Ato ordinatório

03/03/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 16:48

Cálculo

09/02/2023, 16:47

Publicação

03/02/2023, 01:49

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 22:11

Remição

01/02/2023, 22:11

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 09:09

Ato ordinatório

30/01/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 09:08

Publicação

08/11/2022, 01:52

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 08:03

Outras Decisões

07/11/2022, 08:03

Conclusão (para decisão)

06/11/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:46

Publicação

04/11/2022, 04:04

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 13:30

Ato ordinatório

03/11/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 11:14

Cálculo

24/10/2022, 11:13

Publicação

20/10/2022, 02:22

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 00:04

Mero expediente

18/10/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:36

Publicação

14/10/2022, 01:49

Remessa (outros motivos)

12/10/2022, 00:06

Ato ordinatório

11/10/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 12:13

Cálculo

06/10/2022, 12:12

Publicação

05/10/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 19:00

Remição

03/10/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 12:05

Publicação

22/09/2022, 01:42

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 11:25

Remição

21/09/2022, 11:25

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 20:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 11:33

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2022, 15:25

Cálculo

12/09/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 13:59

Apensamento

06/09/2022, 14:00

Publicação

25/08/2022, 02:09

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 10:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2022, 10:24

Publicação

24/08/2022, 03:41

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 12:45

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 17:12

Outras Decisões

22/08/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:27

Publicação

19/08/2022, 02:16

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:03

Ato ordinatório

17/08/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 15:55

Ato ordinatório

05/08/2022, 15:55

Decurso de Prazo

01/07/2022, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 11:45

Ato ordinatório

13/06/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 10:22

Cálculo

13/06/2022, 10:20

Publicação

07/06/2022, 02:12

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 10:30

Mero expediente

06/06/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 21:25

Recebimento

12/05/2022, 11:13

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 09:51

Publicação

28/04/2022, 01:44

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 09:12

Outras Decisões

26/04/2022, 16:42

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 16:33

Publicação

21/04/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:46

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 17:34

Outras Decisões

19/04/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 18:03

Ato ordinatório

12/04/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:39

Recebimento

12/04/2022, 10:27

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 10:24

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 02:04

Mero expediente

08/04/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:30

Publicação

28/03/2022, 03:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 02:27

Regressão de Regime

24/03/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 12:24

Ato ordinatório

23/03/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 18:37

Publicação

22/03/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 01:48

Mero expediente

18/03/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 15:11

Ato ordinatório

17/03/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:08

Publicação

22/02/2022, 04:26

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 02:19

Mero expediente

18/02/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 15:13

Ato ordinatório

17/02/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 08:50

Ato ordinatório

22/12/2021, 01:06

Ato ordinatório

03/12/2021, 21:49

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 20:16

Regressão de Regime

25/10/2021, 09:05

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 18:33

Ato ordinatório

20/10/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 14:23

Recebimento

29/04/2021, 08:51

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 15:42

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 14:01

Outras Decisões

28/04/2021, 12:09

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 13:14

Publicação

26/04/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 13:34

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 22:53

Progressão de regime

22/04/2021, 22:52

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 13:16

Ato ordinatório

19/04/2021, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2021, 23:33

Remição

17/04/2021, 23:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 09:42

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 15:05

Ato ordinatório

15/04/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 12:07

Mero expediente

10/09/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2020, 08:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 17:58

Publicação

03/09/2020, 11:11

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 11:50

Ato ordinatório

01/09/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 11:42

Ato ordinatório

28/08/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 17:16

Mero expediente

26/08/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 20:51

Progressão de regime

09/07/2020, 20:50

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 09:47

Ato ordinatório

01/07/2020, 09:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 15:09

Ato ordinatório

24/06/2020, 15:09

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:45

Ato ordinatório

23/03/2020, 21:28

Ato ordinatório

20/03/2020, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 17:35

Julgamento em Diligência

03/03/2020, 17:35

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 09:52

Documento (Ofício)

03/03/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2020, 09:53

Ato ordinatório

28/02/2020, 09:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 12:38

Ato ordinatório

27/02/2020, 12:38

Recebimento

27/02/2020, 12:38

Mero expediente

09/08/2019, 21:02

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 10:49

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:15

Mero expediente

02/08/2019, 21:41

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2019, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2019, 18:46

Mero expediente

10/06/2019, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 16:54

Ato ordinatório

02/05/2019, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 16:51

Mero expediente

30/04/2019, 21:48

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2019, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 18:32

Outras Decisões

16/04/2019, 18:32

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 10:32

Ato ordinatório

15/04/2019, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/04/2019, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 09:43

Ato ordinatório

11/04/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 08:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 15:34

Outras Decisões

20/03/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 14:34

Ato ordinatório

18/03/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2019, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 10:15

Ato ordinatório

14/03/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 17:59

Mero expediente

11/03/2019, 17:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2019, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2019, 14:13

Ato ordinatório

07/03/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 15:02

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 18:20

Mudança de Classe Processual

25/02/2019, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2019, 18:30

Mero expediente

22/02/2019, 18:29

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 15:58

Unificação e Soma de Penas

24/08/2018, 19:20

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2018, 14:59

Ato ordinatório

22/08/2018, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2018, 17:02

Ato ordinatório

20/08/2018, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2018, 16:54

Apensamento

20/08/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 10:40

Outras Decisões

30/07/2018, 18:06

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 15:16

Ato ordinatório

26/07/2018, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 15:15

Apensamento

26/07/2018, 15:12

Recebimento

04/06/2018, 09:52

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 16:56

Remessa (outros motivos)

28/05/2018, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 11:50

Outras Decisões

20/04/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 15:35

Documento (Certidão)

20/04/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2018, 09:05

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2018, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2018, 16:53

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:52

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2018, 15:21

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00