Procedimento Comum Cível 1065859-68.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1065859-68.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1065859-68.2022.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: CESAR BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB SP430748) ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB SP407765) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE (OAB SP437508) ADVOGADO(A): RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB SP386029) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos aos interessados para: EV.152.2, Deixei de expedir o MLE no evento indicado, pois a chave pix informada, somente pode ser CPF ou CNPJ, necessária a reapresentação do formulário. NADA MAIS. Eu, VINICIUS VAZ FREIRE, certifiquei. São Paulo, 20 de maio de 2026. Local: São Paulo

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2026, 05:38

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:54

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:42

Publicação

07/04/2026, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1065859-68.2022.8.26.0100/SP AUTOR: CESAR BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB SP430748) ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB SP407765) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE (OAB SP437508) ADVOGADO(A): RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB SP386029) RÉU: EMB PRODUCOES, EVENTOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA (OAB SP035225) ADVOGADO(A): ANDREA SAVASTANO TOGNOLLO (OAB SP329941) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB SP430748) RÉU: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB SP430748) ADVOGADO(A): RAUL GULDEN GRAVATA (OAB SP365601) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, na ordem normal dos serviços cartorários, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos, conforme formulário (152.2) Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. São Paulo

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 17:10

Outras Decisões

01/04/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 09:14

Petição

30/03/2026, 11:27

Publicação

30/03/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1065859-68.2022.8.26.0100/SP AUTOR: CESAR BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB SP430748) ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB SP407765) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE (OAB SP437508) ADVOGADO(A): RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB SP386029) RÉU: EMB PRODUCOES, EVENTOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA (OAB SP035225) ADVOGADO(A): ANDREA SAVASTANO TOGNOLLO (OAB SP329941) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB SP430748) RÉU: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB SP430748) ADVOGADO(A): RAUL GULDEN GRAVATA (OAB SP365601) DESPACHO/DECISÃO Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: [email protected]. Ressalto que o formulário deve ser juntado em apartado da petição, classificado corretamente. São Paulo.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1065859-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - César Borges Barbosa - Bmg Rights Management Brasil Ltda - - Emb Produções, Eventos e Promoções Artísticas Eirelli - - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA. - Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 407765/SP), RAUL GULDEN GRAVATÁ (OAB 365601/SP), ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE (OAB 437508/SP), RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB 386029/SP), RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL (OAB 386029/SP), ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB 430748/SP), ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB 430748/SP), ANA BEATRIZ BARBOSA PONTE (OAB 430748/SP), IVAN BORGES SALES (OAB 356939/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelados: EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI e César Borges Barbosa Interessada: Sony BMG Music Enterteinment Comarca de São Paulo Juiz(a) de primeiro grau: Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa Decisão Monocrática nº 13.901 APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MATERIAL E MORAL. Recurso de apelação manejado pela requerida e recurso adesivo manejado pelo autor. Desistência do recurso de apelação. Homologação deferida, artigo 998, do Código de Processo Civil. Recurso adesivo prejudicado, ante a desistência do recurso principal e diante do teor do art. 997, §2º, III, CPC. Recurso do requeridoo não conhecido e recurso do autor prejudicado. Nº 1065859-68.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Emb Produções, Eventos e Promoções Artísticas Eirelli - Apdo/Apte: César Borges Barbosa - Apelação Cível Processo nº 1065859-68.2022.8.26.0100 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Apelantes/ Trata-se de ação de reconhecimento de direitos autorais c.c. pedido indenizatório por dano material e moral ajuizada por César Borges Barbosa em face de EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI e Sony BMG Music Enterteinment, julgada procedente em parte pela r. sentença de fls. 1187/1193, cujo relatório adoto, para para condenar as rés, solidariamente, a: a) divulgar nos meios de comercialização e divulgação do álbum Eliana 1994 o nome de César Borges Barbosa como autor da obra A Janelinha; b) pagar à parte autora indenização por danos materiais, limitada a três anos do ajuizamento da ação, a ser oportunamente calculada, de forma proporcional ao lucro auferido e de acordo com a participação do autor na faixa musical, com correção monetária pela tabela prática do e. TJSP e juros legais de mora a partir de cada violação; e c) pagar ao requerente compensação por danos morais de R$8.000,00, corrigida monetariamente pela tabela prática do e. TJSP desde este arbitramento e acrescida de juros moratórios legais a partir de cada violação. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. À luz da súmula n. 326 do e. STJ e por haver sucumbência integral da parte ré, o polo passivo arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, esses fixados em 10% do valor da condenação, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC. Inconformada, apela a requerida EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI (fls. 1207/1223), buscando ver reconhecida sua ilegitimidade passiva. Contrarrazões a fls. 1229/1243. De forma adesiva, apela o autor (fls. 1244/1251), pleiteando a majoração da reparação por danos morais para R$ 25.000,00. A requerida EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI desiste do recurso interposto (fl. 1273) É o relatório. O recurso de apelação não pode ser conhecido e, consequentemente, o recurso adesivo está prejudicado. Na fl. 1273, a requerida EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI manifesta desistência de seu recurso. Assim, aplica-se, ao caso o art. 998 do CPC, segundo o qual: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Desse modo, homologa-se a desistência do recurso. E, considerando que o autor interpôs recurso adesivo, ante a homologação da desistência, este não poderá ser conhecido, nos termos do art. 997, III, §2º, do CPC: O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte: [...] III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível. Ante o exposto, por decisão monocrática, não conheço do recurso de apelação e julgo prejudicado o recurso adesivo, nos termos acima delineados. Em razão da desistência do recurso principal, majoro os honorários advocatícios, devidos pela requerida EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI, em 5%, nos termos do §11 do art. 85 do CPC. São Paulo, 13 de maio de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Maria Luiza de Freitas Valle Egea (OAB: 35225/SP) - Andrea Savastano Tognollo (OAB: 329941/SP) - Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB: 430748/SP) - Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB: 437508/SP) - Viviane Perez de Oliveira (OAB: 109741/RJ) - 4º andar

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(157)