Execução da Pena 0010408-06.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0010408-06.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Fls. 897/908: Considerando que já houve a progressão ao regime aberto, inclusive com a modificação da competência, fica prejudicado o cumprimento do acórdão proferido no Agravo em Execução nº 0003170-91.2026.8.26.0996. Cumpra-se a decisão de fls. 894. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Bastos-SP. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MTR: 521.311, RG: 41.051.477, RJI: 203657527-54, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime aberto, referente ao sentenciado ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MTR: 521.311, RG: 41.051.477, RJI: 203657527-54, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA, preso(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Fls. 825/827: Prestei informações em frente; encaminhem-nas juntamente com a senha de acesso aos autos digitais. Cumpra-se. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Fls. 816/817: Prestei informações em frente; encaminhem-nas juntamente com a senha de acesso aos autos digitais. Cumpra-se. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010408-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena, imposta ao sentenciado ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MTR: 521.311, RJI: 203657527-54, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se as remições aqui concedidas (8 e 60 dias) como pena cumprida. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP)

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2026, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 21:26

Ato ordinatório

19/01/2026, 21:25

Documentos

•03/06/2026, 00:00