Execução da Pena 0018211-29.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0018211-29.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0018211-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA, preso e recolhido na CPP de Pacaembu, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018211-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA - Homologo o cálculo de penas de MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018211-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018211-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA - Assim, retifique-se o cálculo para fins de progressão ao regime aberto, utilizando-se a data do laudo conclusivo do exame criminológico de MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA, MT: 794111, RG: 36896109, RJI: 170348372-05, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, qual seja, 30/07/2025 (fls. 300). - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018211-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018211-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA, MT: 794111, RG: 36896109, RJI: 170348372-05, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 11:26

Ato ordinatório

30/07/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:25

Publicação

25/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0018211-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA - Considerando que o sentenciado é reincidente específico na prática do criem de tráfico de drogas, que já se associou ao tráfico e possui considerável quantidade de pena por cumprir (término da pena previsto para 16/11/2029), oficie-se à direção do presídio requisitando a complementação do exame criminológico do sentenciado MARCELO VICTOR MENDES DE MOURA, MT: 794111, RG: 36896109, RJI: 170348372-05, preso e recolhido na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, incluindo a participação de médico psiquiatra (conforme requerido pelo Ministério Público - fls. 291//292), a fim de instruir o pedido de progressão ao regime semiaberto, que deverá ser conclusivo (favorável ou contrário) ao benefício. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 09:32

Mero expediente

24/07/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 17:06

Documentos

•14/10/2025, 00:00