Execução de Título Extrajudicial 1001075-60.2015.8.26.0025 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001075-60.2015.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001075-60.2015.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Oscar Benedito de Lima - Vistos, Fls. 664: Defiro o pedido da Exequente. Arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo, intime-se. Int. - ADV: SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001075-60.2015.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Oscar Benedito de Lima - Vistos, Fls. 654/657: Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito uma vez que os valores ínfimos constritos (fls. 642/649), foram desbloqueados em cumprimento ao determinado às fls. 626. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001075-60.2015.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Oscar Benedito de Lima - Intimo a(s) parte(s) autora(s) acerca pesquisa de fls. 641/649, bem como em termos de prosseguimento, observando se for o caso, o recolhimento da taxa postal/diligência do Sr. Oficial de Justiça, a fim de intimação do bloqueio, conforme r. despacho/decisão de fls. 626. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:23

Publicação

05/02/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001075-60.2015.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Oscar Benedito de Lima - Intimo a parte autora para complementar o recolhimento da pesquisa deferida, observando o modalidade Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) -3 UFESPs = R$ 115,26 conforme disponível em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 309231/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:09

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001075-60.2015.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Oscar Benedito de Lima - Vistos. Fls. 514/515: Trata-se de pedido formulado pelo executado, requerendo odesbloqueio do valor de R$ 1.569,76 (fls. 509), sob o fundamento de que se trata deverba salarial, recebida em razão de sua atividade comocolhedor de laranja, sendo, portanto,absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. A exequente apresentou impugnação às fls. 520/525, alegando aausência de comprovação inequívocada natureza salarial do valor bloqueado, bem como amá-fé do executadoao oferecer veículo como garantia sem indicar sua localização ou estado de conservação. Pois bem. De fato, o art. 833, IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, entre outros, salvo para pagamento de prestação alimentícia. Contudo,não há, nos autos, comprovação documental suficientede que o valor bloqueado decorre de salário, como, por exemplo, contracheques, extratos bancários com identificação do empregador ou declaração formal da empresa contratante. A mera alegação de que exerce atividade como colhedor de laranja, desacompanhada de prova mínima,não é suficiente para afastar a presunção de legitimidade do bloqueio judicial. Quanto à oferta do veículo como forma de quitação da dívida, verifica-se que o executadonão indicou a localização do bem, tampouco comprovou sua posse ou condições de uso, o que inviabiliza sua aceitação como garantia útil e eficaz à satisfação do crédito exequendo. Assim,não restando comprovada a impenhorabilidade do valor bloqueado, enão sendo viável a substituição da penhora pelo bem indicado,indefiro o pedido de desbloqueioformulado pelo executado. Mantenha-se o bloqueio realizado às fls. 509. Ocorrendo a preclusão, providencie, a z.Serventia, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e intime-se a Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

18/07/2025, 00:00

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