Procedimento Comum Cível 1002314-52.2017.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1002314-52.2017.8.26.0115 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002314-52.2017.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juliano Pereira - - Viviane Shahara - - Tamara Natali Shahara - Vistos. Fls. 294/295: Manifesta-se a UNIÃO por meio de petição padronizada, sem impugnação específica ao pedido inicial, limitando-se a requerer a apresentação de documentos que já constam dos autos, bem como pleiteando dilação de prazo para análise de eventual interesse na lide. Ressalto que a intervenção da União, em demandas dessa natureza, tem por finalidade verificar eventual incidência de bem público federal, o que, todavia, deve ser feito de forma concreta e individualizada. Assim, recebo a manifestação da União, sem paralisação do feito, devendo o processo ter regular andamento. Fica consignado que, sobrevindo manifestação concreta e fundamentada da União, acompanhada de elementos que indiquem eventual domínio público federal, será a questão oportunamente apreciada. Sem prejuízo, cumpra a z. Serventia o quanto determinado às fls. 274 e 287. Int. - ADV: TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002314-52.2017.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juliano Pereira - - Viviane Shahara - - Tamara Natali Shahara - Vistos. Cumpra a z. Serventia o quanto determinado às fls. 274. Sem prejuízo, dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista acerca do laudo retificado juntado pela Sra. Perita (fls. 280/286), esclarecendo, de forma expressa, se as retificações apresentadas suprem integralmente as exigências consignadas no parecer anteriormente exarado (fls. 255/261). Int. - ADV: TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002314-52.2017.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juliano Pereira - - Viviane Shahara - - Tamara Natali Shahara - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, posto que se trata de medida excepcional, constituindo meio precário e pouco confiável no tocante aos resultados pretendidos. Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência quanto à necessidade de se esgotar todos os meios disponíveis para localização do réu, antes do deferimento da citação por edital. Assim, providencie a serventia pesquisas junto aos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, com o fito de se obter eventuais endereços do corréu Chafik Shauki Azzam. Caso positivas as pesquisas, tente-se a citação nos endereços indicados; caso negativas, fica deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. No mais, considerando que os corréus Felipe e Andréa residem no mesmo endereço (fl. 272), determino à z. Serventia a expedição de mandado único de citação, a fim de otimizar o cumprimento do ato e evitar diligências desnecessárias, em observância aos princípios da celeridade e economia processual (art. 4º e art. 6º do CPC). Por fim, intime-se a Sra. Perita a manifestar acerca do alegado pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista (fls. 255/261). Int. - ADV: TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002314-52.2017.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Juliano Pereira - - Viviane Shahara - - Tamara Natali Shahara - Vistos. Dê-se ciência à parte autora acerca das certidões às fls. 251/253, bem como da manifestação da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista às fls. 254/261, notadamente no tocante à conclusão, para que tome as providências cabíveis. Int. - ADV: TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 14:02

Mero expediente

04/02/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2026, 09:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2026, 09:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/12/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 07:53

Publicação

10/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002314-52.2017.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Juliano Pereira - - Viviane Shahara - - Tamara Natali Shahara - Vistos. Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da certidão à fl. 229. Int. - ADV: TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP), TALITA DE BRITO (OAB 302104/SP)

10/11/2025, 00:00

Documentos

•27/05/2026, 00:00