Procedimento Comum Cível 1000202-28.2025.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000202-28.2025.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000202-28.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Benedito Paulo Américo - Mariel Renato Amaral - - Marcel Francisco Amaral - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a denunciação da lide. Defiro a gratuidade de justiça aos corréus-denunciantes. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, CPC. Em razão da sucumbência da lide secundária, condeno os corréus-denunciantes ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, quantia que está em consonância com os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, CPC. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Ferreira, 23 de junho de 2025. - ADV: MARCEL AUGUSTO SIMON (OAB 63869/SP), ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP), ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP), RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000202-28.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Benedito Paulo Américo - Mariel Renato Amaral - - Marcel Francisco Amaral - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Requerente - no prazo de 15 dias, manifeste-se, em réplica à contestação e documentos juntados às fls. 314/452. - ADV: MARCEL AUGUSTO SIMON (OAB 63869/SP), RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP), ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira de Paiva (OAB 189897/SP), Elieser Bernardo Lino da Silva (OAB 195996/SP) Processo 1000202-28.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Paulo Américo - Reqdo: Mariel Renato Amaral, Marcel Francisco Amaral - Vistos. 1 - Nos termos do art. 125 do Código de Processo Civil, defiro a denunciação da lide à seguradora Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, conforme pleiteado pela parte ré, às fls. 185. 1.1 - Cite-se a litis-denunciada para contestar, nos termos do art. 126, do CPC, ficando desde logo instada a especificar se pretende produzir provas, ao final da contestação, justificando a pertinência e relevância, bem como demonstrando eventual impeditivo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). 1.2 - Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de testemunhas cuja oitiva pretende, observadas as restrições do art. 447 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. 2 - Com a manifestação da litisdenunciada, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3 - Defiro a gratuidade de justiça às partes rés, ante os documentos apresentados. Anote-se. 4 - Por fim, observo que as preliminares arguidas na contestação de fls. 179/224 serão apreciadas na decisão saneadora. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira de Paiva (OAB 189897/SP), Elieser Bernardo Lino da Silva (OAB 195996/SP) Processo 1000202-28.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Paulo Américo - Reqdo: Mariel Renato Amaral, Marcel Francisco Amaral - Vistos. 1 - Nos termos do art. 125 do Código de Processo Civil, defiro a denunciação da lide à seguradora Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, conforme pleiteado pela parte ré, às fls. 185. 1.1 - Cite-se a litis-denunciada para contestar, nos termos do art. 126, do CPC, ficando desde logo instada a especificar se pretende produzir provas, ao final da contestação, justificando a pertinência e relevância, bem como demonstrando eventual impeditivo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). 1.2 - Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de testemunhas cuja oitiva pretende, observadas as restrições do art. 447 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. 2 - Com a manifestação da litisdenunciada, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3 - Defiro a gratuidade de justiça às partes rés, ante os documentos apresentados. Anote-se. 4 - Por fim, observo que as preliminares arguidas na contestação de fls. 179/224 serão apreciadas na decisão saneadora. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira de Paiva (OAB 189897/SP), Elieser Bernardo Lino da Silva (OAB 195996/SP) Processo 1000202-28.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Paulo Américo - Reqdo: Mariel Renato Amaral, Marcel Francisco Amaral - Vistos. 1 - Tendo em vista a natureza da questão controvertida, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes se pretendem produzir provas, justificando a pertinência e relevância, bem como demonstrando eventual impeditivo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). 2 - Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de testemunhas cuja oitiva pretende, observadas as restrições do art. 447 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. 3 - Eventuais requerimentos de prova, genéricos ou específicos, realizados na petição inicial ou contestação deverão ser reiterados na presente oportunidade, sob pena de se considerar que a parte perdeu o interesse em sua produção. Int.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 19:30

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 09:02

Documentos

•26/06/2025, 00:00