Execução da Pena 0013567-13.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0013567-13.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 09:07

Definitivo

05/03/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:58

Trânsito em julgado

03/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:23

Publicação

19/01/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013567-13.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL DONIZETI VANINI - Trata-se de execução de pena em face de RAFAEL DONIZETI VANINI, condenado como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, nos autos nº 1500060-20.2021.8.260435, da 1ª Vara da Comarca de Pedreira/SP. O executado foi promovido ao regime aberto em 28/07/2025 (fls. 151/153). Cálculo de penas elaborado às fls. 191/192, com previsão de término previsto para 24/12/2025. Representante do Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena, tendo em vista o seu cumprimento (fl. 213). DECIDO. Diante do integral cumprimento, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) executado(a), nos autos nº 1500060-20.2021..8.260.435, da 1ª Vara da Comarca de Pedreira/SP. Dispensada a intimação do(a) executado(a), uma vez que não se trata de sentença condenatória. Façam-se as necessárias comunicações e anotações no histórico de partes, inclusive quanto ao aditamento da guia provisória e demais dados faltantes, bem como providencie o arquivamento da guia pelo término do cumprimento da pena, se o caso. Arquivem-se os autos. - ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2026, 15:04

Cumprimento da Pena

17/01/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 20:28

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:32

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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