Cumprimento de sentença 0046129-43.2012.8.26.0196 - TJSP

Cumprimento de sentença 0046129-43.2012.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0046129-43.2012.8.26.0196 (apensado ao processo 0000909-27.2009.8.26.0196) (processo principal 0000909-27.2009.8.26.0196) (196.01.2009.000909/1) - Cumprimento de sentença - Acef Sa - Vistos. Defere-se a solicitação de pesquisa de bens via sistema Renajud. Providencie-se o necessário. Com o resultado da pesquisa, cientifique-se, para manifestação acerca do prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 14:03

Outras Decisões

18/03/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:57

Publicação

26/01/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0046129-43.2012.8.26.0196 (apensado ao processo 0000909-27.2009.8.26.0196) (processo principal 0000909-27.2009.8.26.0196) (196.01.2009.000909/1) - Cumprimento de sentença - Acef Sa - Vistos. A prescrição intercorrente foi aventada em despacho anterior (fls. 268), tendo a parte exequente se manifestado às fls. 271/272. No caso concreto, verifica-se que, embora tenha havido suspensão do feito nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, sobreveio ato constritivo eficaz, consistente em bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, com posterior expedição de mandado de levantamento, conforme certificado às fls. 139, circunstância que interrompe o curso da prescrição intercorrente. Ressalte-se que os demais requerimentos formulados no curso da execução, desacompanhados de resultado constritivo efetivo, não possuem aptidão para interromper o prazo prescricional, tampouco autorizam a reabertura sucessiva de novos ciclos de suspensão, porquanto o regime do artigo 921 do Código de Processo Civil não admite a renovação indefinida da suspensão sem a prévia ocorrência de ato constritivo eficaz. Diante disso, afasto, por ora, o reconhecimento da prescrição intercorrente, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, indique medidas concretas e úteis ao prosseguimento da execução, ou eventual acordo entre as partes. Int. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:07

Mero expediente

23/01/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:35

Publicação

10/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0046129-43.2012.8.26.0196 (apensado ao processo 0000909-27.2009.8.26.0196) (processo principal 0000909-27.2009.8.26.0196) (196.01.2009.000909/1) - Cumprimento de sentença - Acef Sa - Vistos. Antevendo eventual possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente (fls.119 - suspensão art.921 em junho de 2018), faculta-se manifestação da parte autora, no prazo de 15 dias, comprovando, se o caso, eventual interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Int. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 15:14

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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