Execução de Título Extrajudicial 1003049-71.2024.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003049-71.2024.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:23

Publicação

30/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003049-71.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alexandre Roberto dos Santos - 1. Ante o retorno negativo do AR de fls. 199, reporto-me ao despacho de fls. 172/174, item 3, devendo o exequente relacionar TODOS os endereços encontrados a fls. 181/184 e não diligenciados, bem como recolher as custas postais necessárias. 2. Após, cumpra a serventia a determinação de fls. 172/174, item 5, expedindo as cartas de citação. 3. No silêncio, intime-se o exequente, por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:02

Mero expediente

27/03/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 07:10

Documento (Certidão)

12/02/2026, 09:32

Expedição de documento (Carta)

11/02/2026, 11:05

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:49

Publicação

29/01/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003049-71.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alexandre Roberto dos Santos - Fls. 188/189: advogado cadastrado nos autos. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003049-71.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alexandre Roberto dos Santos - Diante do resultado negativo da tentativa de citação (fls. 169), determino a realização de pesquisa de endereços por meio do sistema PETRUS, devendo a parte exequente comprovar recolhimento das custas necessárias para tanto (R$ 111,06) na guia do FEDTJ, código de receita 434-1, no prazo de 05 dias. Para fins de localização de endereços, ficam desde já indeferidos os seguintes pedidos: a) SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD - A pesquisa PETRUS já consolida as informações desses sistemas. b) SERASAJUD e SCPC - Por se tratarem de diligências extrajudiciais, acessíveis diretamente pela parte, além de serem sistemas voltados à proteção de crédito, e não à localização de pessoas. c) Sistemas da Justiça Eleitoral (SIEL) e COMGASJUD - Infrutíferos, conforme prática reiterada nos autos em geral. d) Concessionárias de serviços públicos e aplicativos - A responsabilidade pela atualização cadastral é da própria parte perante a entidade junto à qual foi deferida a realização da pesquisa de endereços. A eventual malícia de quem não deseja ser localizado não pode servir de pretexto para afastar os princípios constitucionais da efetividade e celeridade processual (art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da CF). A jurisprudência consolidou a suficiência do sistema PETRUS para exaurir tentativas válidas de localização. Providências adicionais indiscriminadas apenas geram morosidade, prejudicando a coletividade dos jurisdicionados. Com o resultado da pesquisa PETRUS, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para relacionar todos os endereços não diligenciados no prazo de 05 dias, bem como para comprovar o pagamento das custas postais, através da guia FEDTJ, código da receita 120-1, no valor de R$ 34,35 para cada endereço localizado e não diligenciado. Indefiro desde já eventual pedido de fracionamento das respectivas diligências nos endereços obtidos. A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos dos arts. 4º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF, que não pode ser afastada sequer por meio de Emenda à Constituição Federal, conforme o seu art. 60, § 4º, IV. Relacionados todos os endereços encontrados e não diligenciados, bem como comprovado o pagamento das custas postais, independentemente de nova conclusão ou determinação, expeça a SERVENTIA cartas para citação em todos os endereços encontrados e relacionados. a) ATENTE A SERVENTIA para não expedir atos ordinatórios e cartas de intimação caso a parte exequente não cumpra de forma integral a determinação. b) Caso não seja cumprida a determinação de forma integral, certifique-se e tornem os autos conclusos, para extinção. c) A carta de citação não entregue exclusivamente por ausência de quem a receba, seja o motivo de devolução "ausente" ou "não procurado", implicará obrigatoriamente em expedição de mandado para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça no mesmo endereço - hipótese na qual a parte exequente deverá recolher a cota de diligências necessárias para tanto. Na eventualidade de todos os endereços encontrados terem sido diligenciados, com resultados negativos, fica desde já determinada a citação por EDITAL. a) Nesta hipótese, REDIJA A SERVENTIA A MINUTA DO EDITAL ÚNICO DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, fazendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de ausência de Embargos. O procedimento executivo não comporta audiência preliminar. Ademais, inócua tal medida diante da citação ficta, sendo que o prazo legal para embargar inicia-se após o término do prazo estipulado no Edital, nos termos do art. 231, IV, do CPC.. b) Após conferido e assinada a minuta do edital, por meio de ato ordinatório, intime a parte exequente para comprovar o pagamento das custas respectivas no prazo de 10 dias. c) Pagas as custas, publique-se o edital, com a advertência de que será nomeado Curador Especial em favor da parte executada na hipótese de não ingressar aos autos. Deste modo, caso seja certificado pela serventia o decurso do prazo do Edital sem resposta da parte requerida, independentemente de nova decisão, dê-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial ou indicar advogado para tal função. Decorridos quaisquer dos prazos assinalados nesta decisão sem o integral e adequado atendimento, com fundamento nos artigos 240, § 2º e 485, IV do CPC, tornem-me os autos conclusos para extinção independentemente de nova intimação. Fica desde já indeferido eventual pedido injustificado de dilação de prazo nos termos do art. 223 do CPC. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)

10/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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