Procedimento Comum Cível 1000293-08.2025.8.26.0347 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000293-08.2025.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000293-08.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosileide de Souza - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Anddap - Comprove nos autos a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento de 50% das custas em aberto, correspondente ao valor de R$ 92,55 (noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilha retro, através de guia DARE, cód. 230-6, gerável por meio do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JULIO CESAR POLACO ZITELLI (OAB 467774/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000293-08.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosileide de Souza - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Anddap - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista dos autos à parte requerente para manifestação quanto ao interesse na execução de sentença. Eventual pedido de início de execução de sentença deverá ser endereçado a este processo, através do peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de "Execução de Sentença", sendo que no campo "tipo da petição deverá ser selecionada a opção "Cumprimento de Sentença". Providencie a serventia a apuração das custas em aberto, intimando-se na sequencia a parte requerida para recolhimento de 50% do montante no prazo de até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Sem prejuízo, ante a petição de fl. 247, nos termos do art. 112 do CPC, determino que a advogada comprove a efetiva comunicação da renúncia, haja vista que ausente a confirmação de entrega e/ou leitura da mensagem eletrônica de fls. 248/249. Int. - ADV: JULIO CESAR POLACO ZITELLI (OAB 467774/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelada: Rosileide de Souza - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO PRECLUSÃO LÓGICA OCORRÊNCIA DESCONTO MENSAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA (ARTS. 373, INC. II E 429, INC. II, AMBOS DO CPC) REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA DOBRADA POSSIBILIDADE DESNECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ INTELIGÊNCIA DO EARESP N. 676.608/RS APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS MANTIDA DANO MORAL INOCORRÊNCIA DESCONTOS EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000293-08.2025.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosileide de Souza; Advogado: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1000293-08.2025.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000293-08.2025.8.26.0347; Associação;

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosileide de Souza; Advogado: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1000293-08.2025.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000293-08.2025.8.26.0347; Associação;

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosileide de Souza; Advogado: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1000293-08.2025.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000293-08.2025.8.26.0347; Assunto: Associação;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB 467774/SP) Processo 1000293-08.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosileide de Souza - Reqdo: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Anddap - Vistos. Fl. 222: Ciente, atentando-se o causídico à fase atual do feito. Subam os autos. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 00:33

Documento (Certidão)

29/01/2025, 08:13

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:20

Expedição de documento (Carta)

28/01/2025, 16:13

Outras Decisões

28/01/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:58

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 11:55

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 02:00