Execução da Pena 7000239-65.2010.8.26.0637 - TJSP

Execução da Pena 7000239-65.2010.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000239-65.2010.8.26.0637 - Execução da Pena - Aberto - WILLIAM MOREIRA BARBOSA - Fls. 1647/1648: Considerando a renúncia dos advogados constituídos, intime-se o sentenciado WILLIAM MOREIRA BARBOSA a constituir novo defensor no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimar pessoalmente sobre o teor da decisão proferida às fls. 1644, bem como indagar se o sentenciado pretende constituir novo defensor ou se solicita a indicação de um dativo através da Defensoria Pública, assinalando a sua opção no quadro ao final. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 19:09

Mero expediente

30/03/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:05

Publicação

30/03/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000239-65.2010.8.26.0637 - Execução da Pena - Aberto - WILLIAM MOREIRA BARBOSA - Fls. 1636/1638 e 1639: Em relação ao presente PEC nº 7000239-65.2010.8.26.0637, AGUARDE-SE o regular e integral cumprimento da pena em regime aberto, com TCP previsto em 30 anos para 17.06.2041, certificando-se, oportunamente, a ocorrência de eventual incidente no curso da execução. Fls. 1633; 1639 e 1642: Sem prejuízo, quanto ao PEC nº 7000741-34.2014.8.26.0032 (em apenso), como derradeira tentativa de proporcionar ao sentenciado a oportunidade para cumprimento da pena restritiva de direito, INTIME-O, através de sua defesa constituída, para, no prazo de 10 dias, comprovar o pagamento das parcelas vencidas da pena de prestação pecuniária, a ser adimplida em 24 prestações mensais, iguais e sucessivas, no importe de R$ 63,25, cada uma, a partir de 14.09.2025 (fl. 1633), através de depósito na conta judicial das prestações pecuniárias do Cartório do Júri e Execuções Criminais (em cumprimento ao Provimento CG nº 01/2013), devendo utilizar como número de processo CNJ o nº 7000741-34.2014.8.26.0032 e apresentar, em Cartório, os respectivos comprovantes de pagamento, boletos bancários e recibos. ADVIRTA-O, ainda, de que o descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicará na conversão em pena privativa de liberdade (CP, artigo 44, §4o), com expedição de mandado de prisão, salientando que eventual justificativa deverá ser entregue em Cartório. Intime-se. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 09:03

Outras Decisões

27/03/2026, 08:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:57

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 16:55

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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