Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000497-61.2024.8.26.0458 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000497-61.2024.8.26.0458 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Leandro de Souza Galvao (OAB 414911/SP) Processo 0000497-61.2024.8.26.0458 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Luiz Alexandre Barros dos Santos - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. O art. 135 do NCPC exige a citação pessoal dos sócios (desconsideração direta) ou da sociedade (desconsideração inversa) para apresentarem manifestação, seja na hipótese de pedido deduzido em inicial ou incidentalmente, nos termos dos artigos 134, caput e § 2º, e 135 do mesmo diploma legal. Tal medida se revela imprescindível para a formação completa da relação processual, sob pena de violação das garantias do contraditório e da ampla defesa. Sendo assim, cite-se a parte requerida, pessoalmente, nos termos da decisão inicial. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:38

Outras Decisões

14/05/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 16:51

Publicação

07/02/2025, 23:03

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:13

Mero expediente

06/02/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:34

Publicação

03/12/2024, 23:02

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:25

Outras Decisões

02/12/2024, 15:08

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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