Usucapião 0003405-48.2009.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2009

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aparecida

Partes do Processo

GLAUCIO RAMIRES DE SEABRA

CPF

Autor

V PENIDO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO ISRAEL

CPF

TERCEIRO

OFICIAL REGISTRO IMOVEIS DE APARECIDA

TERCEIRO

ADOLFO BARRETO DE SEABRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS FRANCISCO BARBOSA RANGEL

OAB/SP 284648·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO SANTOS RANGEL

OAB/SP 96336·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA PENIDO PEREIRA

OAB/SP 124978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GLAUCIO RAMIRES DE SEABRA

CPF

Autor

V PENIDO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO ISRAEL

CPF

TERCEIRO

OFICIAL REGISTRO IMOVEIS DE APARECIDA

TERCEIRO

ADOLFO BARRETO DE SEABRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARISA APARECIDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HQNEIQUE LAUA ANTUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

ENOS JOSE ARNEIRO GALVAO DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes

13/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:00

Julgada Procedente a Ação

21/08/2025, 09:17

Suspensão do Prazo

24/07/2025, 02:30

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:04

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:54

Trânsito em Julgado às partes

13/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:54

Sentença

•21/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:00

Julgada Procedente a Ação

21/08/2025, 09:17

Suspensão do Prazo

24/07/2025, 02:30

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 15:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2024, 15:51

Autos no Prazo

07/05/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

07/05/2024, 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/04/2024, 12:25

Autos no Prazo

05/04/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:04

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:06

Autos no Prazo

01/04/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:03

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

26/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

29/11/2023, 10:25

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:25

Autos no Prazo

11/10/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2023, 12:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/09/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Francisco Santos Rangel (OAB 96336/SP), Douglas Francisco Barbosa Rangel (OAB 284648/SP) Processo 0003405-48.2009.8.26.0028 - Usucapião - Reqte: Glaucio Ramires de Seabra - Manifeste-se a requerente ante o parecer da oficiala do CRI às fls. 311/314.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:41

Autos no Prazo

21/08/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

21/08/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

14/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:44

Autos no Prazo

14/06/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2023, 11:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/04/2023, 15:17

Autos no Prazo

11/04/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 09:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

28/03/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

16/12/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 10:16

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:37

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 16:27

Autos no Prazo

21/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:56

Autos no Prazo

14/07/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:01

Ato ordinatório

07/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/06/2022, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 12:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 03:00:00, 1ª Vara.

24/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 17:16

Decisão

02/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 15:34

Decisão

12/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2020, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/08/2020, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 14:15

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2020, 15:45

Decisão

31/07/2020, 13:37

Conclusos para decisão

19/12/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:50

Decisão

19/12/2019, 11:22

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 11:06

Conclusos para decisão

22/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Perito

04/10/2019, 14:17

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

10/07/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:33

Decisão

29/05/2019, 10:37

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2019, 10:22

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 09:13

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2019, 14:20

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 05:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/02/2019, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

08/01/2019, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

29/11/2018, 12:39

Decisão

27/11/2018, 13:36

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2018, 13:30

Conclusos para decisão

03/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2018, 17:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/07/2018, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 15:32

Decisão

23/05/2018, 09:47

Recebidos os Autos da Conclusão

18/05/2018, 15:58

Decisão

27/04/2018, 14:00

Conclusos para decisão

06/04/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 10:39

Recebidos os Autos do Advogado

23/03/2018, 11:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/03/2018, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 13:43

Decisão

23/02/2018, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2018, 16:38

Conclusos para decisão

05/02/2018, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2018, 18:26

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2018, 14:28

Conclusos para decisão

01/12/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Advogado

25/10/2017, 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/10/2017, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 13:15

Expedição de Ofício.

19/09/2017, 11:36

Ato ordinatório

15/09/2017, 11:55

Decisão

14/09/2017, 15:16

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2017, 12:15

Conclusos para decisão

20/06/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 18:14

Recebidos os Autos do Perito

27/04/2017, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

09/12/2016, 16:08

Juntada de Ofício

05/12/2016, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2016, 14:17

Expedição de Ofício.

26/10/2016, 16:17

Decisão

24/10/2016, 16:09

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2016, 15:39

Conclusos para despacho

05/09/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 13:51

Recebidos os Autos do Perito

28/07/2016, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/07/2016, 13:58

Decisão

01/07/2016, 16:48

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 16:31

Conclusos para decisão

30/05/2016, 16:47

Conclusos para decisão

30/05/2016, 13:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/05/2016, 12:13

Recebidos os Autos do Perito

03/05/2016, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

28/04/2016, 14:05

Decisão

29/01/2016, 09:39

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2016, 09:27

Suspensão do Prazo

25/09/2015, 21:51

Conclusos para despacho

15/09/2015, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 10:27

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2015, 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/06/2015, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2015, 13:21

Ato ordinatório

24/04/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 14:23

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

26/03/2015, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

02/03/2015, 16:58

Decisão

02/03/2015, 14:11

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2015, 18:47

Conclusos para despacho

27/10/2014, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2014, 11:58

Recebidos os Autos do Advogado

20/10/2014, 12:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/09/2014, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2014, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2014, 14:28

Ato ordinatório

08/08/2014, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2014, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2014, 15:21

Expedição de Mandado.

24/04/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 17:31

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2014, 17:16

Decisão

22/01/2014, 15:27

Conclusos para despacho

07/11/2013, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 13:53

Recebidos os Autos do Advogado

30/10/2013, 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/10/2013, 11:29

Data da Publicação SIDAP

14/10/2013, 00:00

Remetido ao DJE

11/10/2013, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2013, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/05/2013, 00:00

Aguardando Solução

21/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

20/05/2013, 14:04

Despacho Proferido

17/05/2013, 00:00

Carga Outro

19/03/2013, 17:13

Aguardando Digitação

12/03/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2013, 17:00

Aguardando Audiência

08/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/11/2012, 16:16

Carga Outro

12/11/2012, 09:12

Aguardando Publicação

12/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

09/11/2012, 00:00

Aguardando Solução

10/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/08/2012, 11:04

Carga Outro

15/08/2012, 09:34

Aguardando Manifestação do M.P.

15/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 00:00

Aguardando Solução

06/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

02/05/2012, 12:30

Carga ao Advogado

23/04/2012, 12:41

Aguardando Publicação

17/04/2012, 00:00

Aguardando Solução

02/04/2012, 00:00

Aguardando Solução

07/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2011, 00:00

Aguardando Solução

14/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2011, 00:00

Aguardando Solução

20/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/03/2011, 00:00

Aguardando Solução

26/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/12/2010, 12:54

Carga ao Advogado

17/11/2010, 12:22

Aguardando Prazo

17/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

01/09/2010, 15:46

Carga ao Advogado

31/08/2010, 17:00

Aguardando Publicação

23/08/2010, 00:00

Aguardando Solução

02/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

20/05/2010, 14:04

Carga Outro

18/05/2010, 09:56

Aguardando Manifestação do M.P.

17/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 00:00

Aguardando Solução

08/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

25/02/2010, 17:26

Carga Outro

17/02/2010, 15:33

Recebimento de Carga

17/02/2010, 14:53

Carga Outro

17/02/2010, 14:52

Despacho Proferido

08/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

01/10/2009, 15:48

Carga ao Advogado

17/09/2009, 14:38

Aguardando Prazo

17/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

24/08/2009, 11:26

Carga Outro

14/08/2009, 12:14

Despacho Proferido

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

01/07/2009, 11:38

Carga à Vara Interna

30/06/2009, 17:22

Distribuído por sorteio

30/06/2009, 10:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:32

Decisão

•03/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:54