Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Rodoluz Estamparia Ltda -
Apelado: José Ferreira de Azevedo Filho e outro - Apelada: Angelita Alves de Azevedo - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL CONSUMADO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO, APÓS CITAÇÃO DA COEXECUTADA, POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. INÉRCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO QUE, TODAVIA, NÃO ACARRETA A RESPONSABILIDADE DO CREDOR PELA SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Maria Rita Evangelista da Cruz Silva (OAB: 86006/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006760-09.2010.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -