Usucapião 1031648-59.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Usucapião 1031648-59.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1031648.59.2023.8.26.0071. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)s réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que João Ezequiel Isidoro de Oliveira ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando 02 (dois) lotes de terreno, com benfeitorias, localizado neste Município de Bauru, Estado de São Paulo, sito: RUA Alameda Brilhante lotes J e H da quadra 94 Vila Parque Santa Edwiges, imóvel este em nome de ROBERTO HIROTARO WATANABE, devidamente registrado sob transcrições nº 12.807 e 12.808 do segundo Oficial de Registro de Imóveis de Bauru SP, alegando posse mansa e pacífica desde o ano de 2003, superior o prazo legal. Estando em termos, expede se o presente edital para citação dos supra mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, os requeridos serão considerado revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031648-59.2023.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Exequiel Isidoro de Oliveira - Vistos. Cite-se por edital, aproveitando a minuta apresentada, adicionando que o prazo de 15 dias é para contestar a ação, observadas as advertências e formalidades, devendo ser providenciado o recolhimento na guia do Fundo de Despesas código 435-9 referente ao total da quantidade de caracteres que o compõe, a ser apurado de acordo com o Comunicado nº 62/2009 que se refere ao contido no Provimento 1668/2009 do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu a cobrança, com as publicações de acordo com os requisitos legais (artigo 257, II, C.P.C.). Expeça-se edital, observando-se o seguinte: a) edital com prazo de 30 (trinta) dias; b) afixe-se cópia do edital na sede do Juízo; c) publique-se no Órgão Oficial. DECORRIDOS OS PRAZO DO EDITAL, E PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CITADA, CERTIFIQUE-SE E DÊ VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, PARA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. Intime-se. - ADV: GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031648-59.2023.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Exequiel Isidoro de Oliveira - Vistos. Para a intimação por edital, deve a parte exequente juntar aos autos nova minuta. Acrescente-se que no edital para citação deverá constar a síntese necessária da ação proposta, bem como o número do processo, contendo os dados essenciais e fundamento do pedido, de forma a dar ciência a ré daquilo que contra ela se pede e de que deve defender-se, consignando-se prazo e as devidas advertências legais, atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais. Intime-se. - ADV: GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:07

Mero expediente

11/03/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:17

Publicação

09/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031648-59.2023.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Exequiel Isidoro de Oliveira - Vistos. Diante da certidão de fl. 223, resta apenas citar eventuais terceiros interessados, por edital. A providência relativa à elaboração da minuta de edital constitui mero ato de redação que pode ser deixado a cargo do advogado constituído. Providência mínima de colaboração com justiça, que não implica em dispêndio financeiro, e, por isso, não permite recusa. Cabe à parte, por meio de seu advogado, a elaboração da minuta, até porque responsável será por eventual nulidade decorrente do ato. É certo que o CPC/15 consagrou a ideia de cooperação processual, a fim de se evitar, na medida do possível, a movimentação da máquina judiciária (art. 6º do CPC/15). Outrossim, importante observar que os serventuários da Justiça, ao contrário das partes e seus advogados, são meros executores de atos, não podendo responder por nulidades oriundas de eventuais falhas na elaboração da minuta. Cabe ao advogado, assim, a atribuição de redigir a minuta utilizando-se de seus conhecimentos jurídicos para tanto, de forma a atender aos interesses do patrocinado. Acrescente-se que no edital para citação deverá constar a síntese necessária da ação proposta, contendo os dados essenciais e fundamento do pedido, de forma a dar ciência daquilo que se pede e de que se deve defender, consignando-se prazo e as devidas advertências legais, atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais. Portanto, apresente a parte autora minuta de edital, em dez dias. Intime-se. - ADV: GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 16:02

Mero expediente

05/12/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:40

Documentos

•22/05/2026, 00:00