Cumprimento de sentença 0003082-98.2016.8.26.0189 - TJSP

Cumprimento de sentença 0003082-98.2016.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls.2056/2059: Procurador cadastrado. Prossiga-se nos termos do despacho anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de maio de 2026. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), RENATO HENRIQUE GIAVITI (OAB 268146/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 2.049: intimem-se os executados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam as adequações apontadas pelo órgão estadual (CATI), comprovando-se nos autos. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 14 de maio de 2026 - ADV: EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de maio de 2026 - ADV: RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 2.019: reitere-se a requisição à CATI de Fernandópolis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre análise do CAR e do projeto de restauração ecológica do imóvel, relatando se estão de acordo com os títulos executivos e se as retificações apontadas anteriormente foram sanadas, bem como seja realizada vistoria na fazenda informando se todas as obrigações executadas (relativamente à reserva legal e áreas de preservação permanente) foram cumpridas. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe-se ao destinatário, por meio eletrônico (cati.fernandó[email protected] e [email protected]), acompanhado de senha dos autos. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de maio de 2026. - ADV: ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 2009: reitere-se a requisição à CATI de Fernandópolis, para que no prazo de 10 dias úteis, informe sobre análise do CAR e do projeto de restauração ecológica do imóvel, relatando se estão de acordo com os títulos executivos e se as retificações apontadas anteriormente foram sanadas, bem como seja realizada vistoria na fazenda informando se todas as obrigações executadas (relativamente à reserva legal e áreas de preservação permanente) foram cumpridas. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe-se ao destinatário, por meio eletrônico (cati.fernandó[email protected] e [email protected]), acompanhado de senha dos autos. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 15 de abril de 2026 - ADV: RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 1998: requisite-se à CATI de Fernandópolis, análise do CAR e do projeto de restauração ecológica do imóvel, relatando se estão de acordo com os títulos executivos e se as retificações apontadas anteriormente foram sanadas, bem como seja realizada vistoria na fazenda informando se todas as obrigações executadas (relativamente à reserva legal e áreas de preservação permanente) foram cumpridas. Prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe-se ao destinatário, por meio eletrônico (cati.fernandó[email protected] e [email protected]), acompanhado de senha dos autos. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de fevereiro de 2026 - ADV: ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 1964: diante da manifestação do Ministério Público, intime-se o executado para que providencie a correção das inconsistências apontadas pelo CATI, no prazo de 30 dias. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 13 de janeiro de 2026 - ADV: ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 12 de janeiro de 2026 - ADV: FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 1904: ciente da manifestação do Ministério Público. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, fins de que o executado providencie pela apresentação da Proposta Simplificada de Regularização Ambiental, tendo em vista a informação (fls. 1884/1901). Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 13 de novembro de 2025 - ADV: MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 1870/1873: ciente. Fls. 1877: ciente da manifestação do Ministério Público. Concedo o prazo de 90 (noventa) dias, fins de que o executado providencie pela apresentação da Proposta Simplificada de Regularização Ambiental, tendo em vista a informação (fls. 1870/1871) que o início da mesma depende de análise da Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA (ofício de fls. 1856/1857). Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de agosto de 2025 - ADV: ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 1865: diante da manifestação do Ministério Público, intime-se o executado para prestar esclarecimentos acerca das pendências apontadas no relatório técnico do CATI, no que se refere aos imóveis vinculados aos SAREs nº 32053 e n. 6867, bem como para que providenciem a elaboração da Proposta Simplificada de Regularização Ambiental, no prazo de 90 dias. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 31 de maio de 2025 - ADV: ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Athemar de Sampaio Ferraz Junior (OAB 129385/SP), Alberto Kairalla Bianchi (OAB 161488/SP), Daniela Cavichio (OAB 248077/SP), Marcos Tadeu de Souza (OAB 89710/SP), Eduardo Pereira da Cunha (OAB 258112/SP), Fernando Lucas de Lima (OAB 272880/SP), Ademir Perez (OAB 334976/SP), Alessandra Bruno de Souza (OAB 370682/SP), Rodrigo dos Santos Perego (OAB 38956/DF) Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Agropucuária Araponga Ltda, Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Agromachado Administração e Participação Ltda, Valmi Blanco Machado, Jezebel Dib Machado, Luiz Rodrigues, Olga Augusta Favero - Fls.1845/1849 (laudo EDR). Manifestem-se os executados no prazo de 15 dias.

16/05/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:22

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 2.019: reitere-se a requisição à CATI de Fernandópolis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre análise do CAR e do projeto de restauração ecológica do imóvel, relatando se estão de acordo com os títulos executivos e se as retificações apontadas anteriormente foram sanadas, bem como seja realizada vistoria na fazenda informando se todas as obrigações executadas (relativamente à reserva legal e áreas de preservação permanente) foram cumpridas. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe-se ao destinatário, por meio eletrônico (cati.fernandó[email protected] e [email protected]), acompanhado de senha dos autos. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de maio de 2026. - ADV: ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 2009: reitere-se a requisição à CATI de Fernandópolis, para que no prazo de 10 dias úteis, informe sobre análise do CAR e do projeto de restauração ecológica do imóvel, relatando se estão de acordo com os títulos executivos e se as retificações apontadas anteriormente foram sanadas, bem como seja realizada vistoria na fazenda informando se todas as obrigações executadas (relativamente à reserva legal e áreas de preservação permanente) foram cumpridas. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe-se ao destinatário, por meio eletrônico (cati.fernandó[email protected] e [email protected]), acompanhado de senha dos autos. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 15 de abril de 2026 - ADV: RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003082-98.2016.8.26.0189 (processo principal 0000929-68.2011.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Agropucuária Araponga Ltda - - Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - - Agromachado Administração e Participação Ltda - - Valmi Blanco Machado - - Jezebel Dib Machado - - Luiz Rodrigues - - Olga Augusta Favero - Alessandra Bruno de Souza e outros - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópois - Vistos. Fls. 1998: requisite-se à CATI de Fernandópolis, análise do CAR e do projeto de restauração ecológica do imóvel, relatando se estão de acordo com os títulos executivos e se as retificações apontadas anteriormente foram sanadas, bem como seja realizada vistoria na fazenda informando se todas as obrigações executadas (relativamente à reserva legal e áreas de preservação permanente) foram cumpridas. Prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Encaminhe-se ao destinatário, por meio eletrônico (cati.fernandó[email protected] e [email protected]), acompanhado de senha dos autos. Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de fevereiro de 2026 - ADV: ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR (OAB 129385/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), RODRIGO DOS SANTOS PEREGO (OAB 38956/DF), ALESSANDRA BRUNO DE SOUZA (OAB 370682/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), DANIELA CAVICHIO (OAB 248077/SP), ALBERTO KAIRALLA BIANCHI (OAB 161488/SP)

26/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(788)