Execução da Pena 0002558-32.2021.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0002558-32.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 12:29

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:28

Expedição de documento (Alvará)

14/07/2025, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2025, 11:08

Publicação

14/07/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002558-32.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ADALBERTO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - Infere-se dos autos que, conforme o cálculo homologado, ADALBERTO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade (5 anos de reclusão) que lhe foi aplicada na ação penal nº 1500818-44.2020.8.26.0302 (1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú). Por conseguinte, nos termos do art. 66, II, da Lei de Execução Penal e de acordo com a manifestação do Ministério Público (pág. 291), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Estado em relação a ele, expedindo-se - se for o caso - Alvará de Soltura para sua imediata colocação em liberdade (se não estiver preso por outro motivo), salvo na hipótese de precedente expedição de ordem de liberação. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público, e não havendo interesse recursal do executado, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)

14/07/2025, 00:00

Definitivo

11/07/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 14:03

Cumprimento da Pena

11/07/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:12

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(253)

legal