Procedimento Comum Cível 1033862-33.2022.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1033862-33.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:08

Definitivo

03/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:53

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:32

Trânsito em julgado

03/03/2026, 08:29

Publicação

19/01/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033862-33.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Débora Mitiko Goto - Seckler Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Pedro Callegaro Filho - - Ayumi Renata Meister - Vistos, A parte autora informou e comprovou que houve a dissolução da sociedade, objeto da presente demanda, afirmando que, por essa razão, não tem mais interesse na apuração de haveres entre os sócios. Isto posto, e considerando-se que a alteração social noticiada constitui verdadeiro acordo extrajudicial entre as partes, a presente ação perdeu seu objeto. Assim, e considerando-se a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Oficie-se à Defensoria Pública, servindo esta de ofício, pra cancelamento da reserva de honorários (fl. 421). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), BRUNO BURKART (OAB 411617/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), GILVAN DA SILVA DINIZ PINHEIRO (OAB 333213/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 18:00

Perda do objeto

16/01/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 17:15

Publicação

17/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033862-33.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Débora Mitiko Goto - Seckler Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Pedro Callegaro Filho - - Ayumi Renata Meister - Vistos, Defiro o prazo de 15 dias para que a requerente junte aos autos comprovante do registro na Junta Comercial. Após, tornem conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), BRUNO BURKART (OAB 411617/SP), GILVAN DA SILVA DINIZ PINHEIRO (OAB 333213/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:01

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033862-33.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Débora Mitiko Goto - Seckler Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Pedro Callegaro Filho - - Ayumi Renata Meister - Fica a parte requerida INTIMADA para atender a solicitação da Perita Judicial Dra. Ana Caroline Campian Almeida. 1)Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício; 2) Termo de Abertura e Encerramento do exercício contábil; 3) Razão analítico com a composição de cada uma das contas registradas no balanço patromonial e demonstração de resultado, contendo a contabilização na conta de contrapartida em formato PDF e em formato XLSX ou XLS - enviar por e-mail em formato excel;4) Relação anual de itens registrados no estoque; 5) Relação anual dos bens escriturados no imobilizado; Situação Fiscal Federal, Estadual e Municipal, demonstrando pendências fiscais da empresa; 6) Integralidade dos extratos bancários e de aplicações, acompanhado da conciliação bancária; 7) Ficha cadastral completa registrada na JUCESP;8) Situação Fiscal Federal, Estadual e Municipal, demonstrando pendências fiscais da empresa; 9) Composição analítica da conta Prejuízos Acumulados; 10) Memória de cálculo da depreciação anual; 11) Comprovação documental demonstrando o saldo final de cada conta contábil registrada no balanço patrimonial. Exemplo: Guias de encargos a recolher, contratos de empréstimos bancários, cálculo de depreciação, clientes, salários a pagar, dentre outros. Requer-se a disponibilização dos documentos mediante correspondência no e-mail da Perita: [email protected]. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), BRUNO BURKART (OAB 411617/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), GILVAN DA SILVA DINIZ PINHEIRO (OAB 333213/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1033862-33.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Débora Mitiko Goto - Seckler Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Pedro Callegaro Filho - - Ayumi Renata Meister - Vistos em saneador. Partes legítimas, capazes e regularmente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. O prazo prescricional para apuração de haveres é de10 anos. Pela falta de regras específicas, aplica-se às ações de apuração de haveres o prazo prescricional de dez anos previsto no artigo 205 do Código Civil de 2002. Julgo saneado o feito. Restou controvertida a apuração de haveres. Defiro a produção de prova pericial de contabilidade. Nomeio perito o Dr. Roberval Ramos Mascarenhas, que está devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Os honorários serão pagos pela parte autora, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Considerando o grau de complexidade da perícia, fixo os honorários em 58 UFESP's, em conformidade com a tabela anexa à Resolução 910/2023. Insira-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, conforme disposto no Comunicado CG nº 2191/2016, e intime-se o perito, por e-mail, para que informe se aceita a nomeação, e, nesse caso, forneça nos autos os dados necessários à requisição de reserva de honorários pela Defensoria Pública do Estado, a serem pagos pela Secretaria da Justiça e Cidadania, nos termos de referida Resolução 910/2023. Com os dados, oficie-se à Administração da Defensoria Pública do Estado - Regional do Grande ABCD, consignando-se os honorários supra fixados, a especialidade e a natureza, devendo o ofício ser acompanhado pela planilha integralmente preenchida (modelo próprio 507199). Após, aguarde-se a resposta por trinta (30) dias. Com a comunicação sobre a efetivação da reserva dos honorários, intime-se novamente o perito, por e-mail, iniciando-se daí o prazo para a entrega do trabalho. O perito deverá confirmar o início aos trabalhos. Laudo em quarenta (40) dias. Intimem-se - ADV: GILVAN DA SILVA DINIZ PINHEIRO (OAB 333213/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

25/06/2025, 00:00

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