Procedimento Comum Cível 1061924-92.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 1061924-92.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. 1. Ante o contido na petição de fls. 47/49, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a transação celebrada pelas partes nestes autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, ressalvado à parte autora eventual execução do julgado. 2. Prazo para cumprimento do acordo já ultrapassado, sem oposição da parte quanto à eventual descumprimento. 3. Sem custas processuais finais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º daquele codex. Nos termos do Prov. CG 29/21, intime-se parte ré ao recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Providencie a serventia o cálculo. 4. Oportunamente ao arquivo. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 12:35

Publicação

14/11/2024, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 16:18

Apensamento

13/11/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:40

Outras Decisões

12/11/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 06:20

Distribuição (competência exclusiva)

11/11/2024, 18:43

Documentos

•16/05/2025, 00:00