Procedimento Comum Cível 1041935-10.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1041935-10.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041935-10.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jennifer Rodrigues Vargas Ecezano - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Fica o(a) réu(ré), vencido(a), intimado(a) para que comprove o recolhimento de todas as custas e despesas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher na fase de conhecimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021), observada, se o caso, eventual proporção da sucumbência fixada na sentença ou no v. Acórdão. No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041935-10.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jennifer Rodrigues Vargas Ecezano - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. 1. Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE". 2. Em seguida, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas e despesas processuais fixadas em sentença (fls. 571). 3. No mais, prossiga-se no cumprimento de sentença n.º 0005030-18.2026.8.26.0224. Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 12:03

Outras Decisões

26/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:26

Recebimento

25/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:05

Publicação

19/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041935-10.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jennifer Rodrigues Vargas Ecezano - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Manifeste-se a parte credora, em cinco dias, notadamente esclarecendo se os valores depositados satisfazem integralmente a obrigação. Em caso positivo, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)". Do contrário, deverá o(a) credor(a) requerer o que de direito. Consigno que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção. Ressalto desde já que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento (formulário) deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". Intimem-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 13:30

Outras Decisões

18/03/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:15

Publicação

13/03/2026, 01:09

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1041935-10.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jennifer Rodrigues Vargas Ecezano - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - 1. Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. 2. Fica o(a) réu(ré), vencido(a), intimado(a) para que comprove o recolhimento de todas as custas e despesas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher na fase de conhecimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021), observada, se o caso, eventual proporção da sucumbência fixada na sentença ou no v. Acórdão. No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041935-10.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apdo/Apte: Jennifer Rodrigues Vargas Ecezano - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ATENDIMENTO. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069 DO STJ. PERÍCIA QUE ATESTOU O CARÁTER REPARADOR DA DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E DA MAMOPLASTIA. COBERTURA DEVIDA. DEMAIS PROCEDIMENTOS. CARÁTER ESTÉTICO. EXCLUSÃO ACERTADA. CONCLUSÕES CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL QUE DEVEM PREVALECER. MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PÓS-OPERATÓRIO. AFASTAMENTO, COM EXCEÇÃO DA MEDICAÇÃO CLEXANE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECUSA, EM PARTE, LÍCITA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO RELEVANTE NO QUADRO CLÍNICO DA BENEFICIÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.1. INEXISTE FUNDAMENTO PARA RECONHECIMENTO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANDO AS RAZÕES RECURSAIS IMPUGNAM A MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA.2. AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE ESTÃO OBRIGADAS A CUSTEAR APENAS AS CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS DE NATUREZA REPARADORA, EXCLUÍDAS AS DE CUNHO ESTÉTICO.3. COM EXCEÇÃO DA MEDICAÇÃO ENOXAPARINA (CLEXANE), QUE PREVINE TROMBOSE E É ESSENCIAL AO SUCESSO DO TRATAMENTO, OS DEMAIS MATERIAIS E/OU MEDICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIAS E DRENAGENS NÃO SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, POIS NÃO SÃO INTRÍNSECOS AO ATO CIRÚRGICO OU SÃO DE USO DOMICILIAR OU NÃO POSSUEM NATUREZA MÉDICO-HOSPITALAR.4. A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO NÃO DEMONSTRADO FATO DO QUAL POSSA SER INFERIDA EFETIVA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO PACIENTE, MÁXIME QUANDO PARTE DA RECUSA É LÍCITA. PRECEDENTES DESTA C. 6ª CÂMARA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar

05/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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