Procedimento Comum Cível 1001824-93.2025.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1001824-93.2025.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001824-93.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marcelo Eduardo Alves Soares - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Considerando que já houve a distribuição do cumprimento de sentença, dirija-se o requerente àqueles autos, para as providências cabíveis. Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001824-93.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marcelo Eduardo Alves Soares - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -, informando se o valor depositado satisfaz o débito, para fins de extinção. Caso concorde, providencie a juntada aos autos do formulário de mandado de levantamento eletrônico. Prazo 15(quinze) dias. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001824-93.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marcelo Eduardo Alves Soares - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Certidão de trânsito expedida. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.00 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 1.608/203,acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023). Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB 41295/CE) Processo 1001824-93.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Eduardo Alves Soares - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARCELO EDUARDO ALVES SOARES em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A o que faço para condenar a ré a compensar os danos morais que fixo no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos pelo índice legal desde o presente arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora mensal a taxa legal, desde a citação. Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação para a ré pagar ao patrono do autor e, para o autor pagar ao patrono da ré, no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (R$ 8.000,00) e aquele ao final obtido (R$ 2.000,00) ou seja, 10% sobre R$ 6.000,00, vedada a compensação de valores, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil/15. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:42

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 18:04

Documentos

•16/10/2025, 00:00