Procedimento Comum Cível 1024722-37.2024.8.26.0068 - TJSP

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024722-37.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara Gallo da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos à origem. Manifeste-se a autora sobre os depósitos realizados pelo réu, no prazo de 05 dias, informando se dá o crédito por satisfeito. Créditos remanescentes deverão ser perseguidos pelo interessado por meio de "incidente de cumprimento de sentença",quedeverá ser protocolado diretamente no sistema EPROC, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs (UFESP para o exercício de 2026 = R$ 38,42),devendo o exequente providenciar a guia de pagamento por meio do sistema EPROC. Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente indicar o valor da taxa judiciária a ser recolhida pela parte executada, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.Não requerido cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Barbara Gallo da Silva - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) 1560244, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 1.417), ACLARADO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO PELA COMPANHIA AÉREA - AUSENTE RECURSO DA RÉ PRECLUSA DISCUSSÃO SOBRE AS QUESTÕES OBJETO DO ALUDIDO ARE MATÉRIA QUE SE LIMITA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO MÉRITO - ATRASO DE VOO, SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA, ACARRETANDO NA CHEGADA AO DESTINO CERCA DE 6 (SEIS) HORAS APÓS O HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO, ALÉM DA PERDA DE TRANSPORTE TERRESTRE MAJORAÇÃO - CABIMENTO - VALOR ARBITRADO EM R$ 1.200,00 MAJORADO PARA R$ 5.000,00, QUANTIA QUE SE REVELA RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO VALOR SUPERIOR QUE NÃO SE JUSTIFICA, À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS MAIS GRAVES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - READEQUAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A SEREM ARCADAS NA INTEGRALIDADE PELA RÉ APELADA (SÚMULA 326/STJ) - HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO INCIDENTES NA HIPÓTESE (TEMA 1059/STJ) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024722-37.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barbara Gallo da Silva - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelação Cível Processo nº 1024722-37.2024.8.26.0068 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 340 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 24 de março de 2026. Jose Alexandre Quintal M110280 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar Nº 1024722-37.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barbara Gallo da Silva - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1024722-37.2024.8.26.0068 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Nº 1024722-37.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. Em 26/11/2025, no Recurso extraordinário ARE 1560244 RG/TJ, que discute se as normas sobre o transporte aéreo prevalecem em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem; o Relator, Min. Dias Toffoli, proferiu a seguinte decisão monocrática:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.417 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. Anota-se que na hipótese dos autos foi alegada na contestação a prevalência do Código Brasileiro da Aeronáutica sobre o Código de Defesa do Consumidor (cf. fls. 53/57); foi proferida sentença de parcial procedência que afastou a incidência do Código Brasileiro da Aeronáutica, com prevalência da Legislação Consumerista (cf. fls. 110/101) e condenou a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais. Assim, considerando que a questão posta em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal teráimpacto direto sobre o deslinde da presente demanda,podendo alterar substancialmente os critérios de responsabilização das companhias aéreas em casos semelhantes,determino a suspensão do presente recurso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário (art. 1.035, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Cartório, tornando-se conclusos oportunamente. Int. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barbara Gallo da Silva - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1024722-37.2024.8.26.0068 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Nº 1024722-37.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Todavia, não há nos autos elementos para comprovar a real e atual situação financeira da apelante, de forma que sem informações precisas acerca de seus recursos financeiros, não há como acolher, por ora, o pedido para concessão da benesse. Assim, antes de se indeferir o pedido de gratuidade, a apelante deverá nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentar documentos suficientes a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da benesse, quais sejam: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas; b) cópias dos três últimos comprovantes de renda (pró-labore, holerites, benefício previdenciário etc); c) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo Banco Central do Brasil (Registrato), bem como extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias que nele figurarem; e) cópia da declaração de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal do último exercício (2025) ou documento comprobatório de isenção, observando-se que o documento de fl. 117, refere-se ao exercício de 2024; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o preparo recursal atualizado, sob pena de deserção, sem nova intimação. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barbara Gallo da Silva; Advogado: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/11/2025 1024722-37.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; MARCELO IELO AMARO; Foro de Barueri; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024722-37.2024.8.26.0068; Atraso de vôo;

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barbara Gallo da Silva; Advogado: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/11/2025 1024722-37.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024722-37.2024.8.26.0068; Assunto: Atraso de vôo;

24/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:48

Publicação

14/07/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024722-37.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara Gallo da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, manifeste(m)-se o(s) apelado(s), querendo, apresentando contrarrazões, em 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, procedendo-se às devidas anotações de praxe, inclusive junto ao sistema informatizado,certificando-se a existência ou não de mídias digitais vinculadas ao processo, nos termos do Provimento CG nº1181/2017,bem como,nos termos do PROVIMENTO CG Nº 01/2020, seo valor do preparo foi recolhido corretamente pelo apelante (se o caso) e se as guias DARE referentes aos recolhimentos efetuados nos autos foram devidamente vinculadas ao processo por meio do Portal de Custas. Intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

14/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Barbara Gallo da Silva - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) 1560244, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 1.417), ACLARADO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO PELA COMPANHIA AÉREA - AUSENTE RECURSO DA RÉ PRECLUSA DISCUSSÃO SOBRE AS QUESTÕES OBJETO DO ALUDIDO ARE MATÉRIA QUE SE LIMITA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO MÉRITO - ATRASO DE VOO, SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA, ACARRETANDO NA CHEGADA AO DESTINO CERCA DE 6 (SEIS) HORAS APÓS O HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO, ALÉM DA PERDA DE TRANSPORTE TERRESTRE MAJORAÇÃO - CABIMENTO - VALOR ARBITRADO EM R$ 1.200,00 MAJORADO PARA R$ 5.000,00, QUANTIA QUE SE REVELA RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO VALOR SUPERIOR QUE NÃO SE JUSTIFICA, À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS MAIS GRAVES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - READEQUAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A SEREM ARCADAS NA INTEGRALIDADE PELA RÉ APELADA (SÚMULA 326/STJ) - HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO INCIDENTES NA HIPÓTESE (TEMA 1059/STJ) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024722-37.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barbara Gallo da Silva - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1024722-37.2024.8.26.0068 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Nº 1024722-37.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. Em 26/11/2025, no Recurso extraordinário ARE 1560244 RG/TJ, que discute se as normas sobre o transporte aéreo prevalecem em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, considerando o princípio da livre iniciativa e as garantias de segurança jurídica, de proteção ao consumidor e de reparação por dano material, moral ou à imagem; o Relator, Min. Dias Toffoli, proferiu a seguinte decisão monocrática:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.417 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. Anota-se que na hipótese dos autos foi alegada na contestação a prevalência do Código Brasileiro da Aeronáutica sobre o Código de Defesa do Consumidor (cf. fls. 53/57); foi proferida sentença de parcial procedência que afastou a incidência do Código Brasileiro da Aeronáutica, com prevalência da Legislação Consumerista (cf. fls. 110/101) e condenou a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais. Assim, considerando que a questão posta em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal teráimpacto direto sobre o deslinde da presente demanda,podendo alterar substancialmente os critérios de responsabilização das companhias aéreas em casos semelhantes,determino a suspensão do presente recurso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário (art. 1.035, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Cartório, tornando-se conclusos oportunamente. Int. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barbara Gallo da Silva - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1024722-37.2024.8.26.0068 Relator(a): MARCELO IELO AMARO Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado Nº 1024722-37.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Todavia, não há nos autos elementos para comprovar a real e atual situação financeira da apelante, de forma que sem informações precisas acerca de seus recursos financeiros, não há como acolher, por ora, o pedido para concessão da benesse. Assim, antes de se indeferir o pedido de gratuidade, a apelante deverá nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentar documentos suficientes a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para a concessão da benesse, quais sejam: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas; b) cópias dos três últimos comprovantes de renda (pró-labore, holerites, benefício previdenciário etc); c) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo Banco Central do Brasil (Registrato), bem como extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias que nele figurarem; e) cópia da declaração de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal do último exercício (2025) ou documento comprobatório de isenção, observando-se que o documento de fl. 117, refere-se ao exercício de 2024; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o preparo recursal atualizado, sob pena de deserção, sem nova intimação. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), André Oliveira Barros (OAB 10666/SE) Processo 1024722-37.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbara Gallo da Silva - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por BARBARA GALLO DA SILVA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A o que faço para condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) corrigidos desde o presente arbitramento pelo índice legal e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 87,31 (oitenta e sete reais e trinta e um centavos) a título de danos materiais, quantia a ser corrigida monetariamente desde o desembolso pela tabela prática de atualização dos débitos publicada pelo TJ até 29/08/2024 e pelo IPCA amplo do IBGE a partir de 30/08/2024, e juros de mora mensal a taxa legal a contar da citação. Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação para a ré e, para a autora, no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (R$ 10.087,31) e aquele ao final obtido (R$ 1.287,31) ou seja, 10% sobre R$ 8.800,00, vedada a compensação de valores, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil/15. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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