Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0013974-12.2013.8.26.0047 (004.72.0130.013974) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neide Benedita Matias Ferreira e outros - Calvito Cesário de Souza - - VANESSA BARBOSA DE SOUZA - - DANIELE BARBOSA DE SOUZA - - Gabrielle de Carvalho Hasquel - - Letícia Hasquel - - Rafael Oliveira de Carvalho e outros -
Vistos. Na citação de pessoa natural, a carta de citação deve ser entregue diretamente ao citando, de quem se deve colher o ciente (artigo 248, § 1.º do CPC). Deve ser ressaltado que não há informação nos autos de que as pessoas que receberam as cartas de fls. 2035, 2051 e 2080-2081 sejam representantes legais ou procuradores dos requeridos Letícia, Robson e Rafael, respectivamente (art. 242, do CPC). Portanto, a citação por carta com aviso de recebimento assinado por pessoa estranha à lide é irregular, visto não ser aplicável a Teoria da Aparência quando a citada é pessoa física. Assim, para que não ocorra nulidade processual, expeçam-se cartas precatórios para citação dos requeridos Letícia e Rafael e mandado para citação de Robson. Quanto à requerida Fernanda, verifico que já houve a sua citação à fl. 2050. Int. - ADV: JOSE CLAUDIO COLETI (OAB 338191/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), JOSE CLAUDIO COLETI (OAB 338191/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), JOSE CLAUDIO COLETI (OAB 338191/SP), JOSE CLAUDIO COLETI (OAB 338191/SP)