Execução da Pena 0015504-20.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0015504-20.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015504-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONNY WILLIAM ARNAIS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0015504-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONNY WILLIAM ARNAIS - Ante o preenchimento do requisito objetivo pelo sentenciado preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", requisite-se B.I. para fins de instrução do pedido de progressão ao regime aberto. Servirá a cópia deste despacho como ofício de requisição. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015504-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONNY WILLIAM ARNAIS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri". - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015504-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONNY WILLIAM ARNAIS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015504-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONNY WILLIAM ARNAIS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 10 (dez) dias da pena corporal, atento aos trinta e dois (trinta e dois) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 25/07/2025 a 25/09/2025 e a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal, atento as 56 (cinquenta e seis) horas de frequência escolar no período de 16/12/2024 a 04/07/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 14 (quatorze) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 15:38

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:38

Publicação

19/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015504-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONNY WILLIAM ARNAIS - Considerando a notícia de que o sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", descumpriu as condições de saída temporária, comunique-se à direção da unidade prisional para que acesse os autos digitais para ciência do boletim de ocorrência. Requisite-se a instauração do respectivo procedimento disciplinar (LEP, art. 59; Portaria Conjunta n.º 02/2019, art. 9º; e Portaria Conjunta n.º 01/2021), consignando-se, ainda, que este Juízo deverá ser comunicado para o devido acompanhamento. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 11:13

Mero expediente

16/01/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:13

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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