Procedimento Comum Cível 1004606-10.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1004606-10.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ciência do Ofício/informação recebido. - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP) Intimação - Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Carlos Barbosa - Vista Obrigatória, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. À Parte

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: Ciência quanto ao ofício/informação retro (Nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do CPC). - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP) Intimação - Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Carlos Barbosa - Ao

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Carlos Barbosa - Vistos. Por ora, aguarde-se notícia da implantação do benefício. Consigno, desde já, que o presente feito encontra-se extinto, competindo ao vencedor distribuir o incidente de cumprimento de sentença em apartado para persecução da obrigação de pagar. Int. - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Carlos Barbosa - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre as informações contidas na petição de fl. 259. Int. - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Carlos Barbosa - Vistos. Fl. 254: Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Carlos Barbosa - Vistos. Em que pese o alegado pelo requerente, consoante tema 253 do TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) foi fixada a tese de que "Éinacumulávelo benefício de prestação continuada(BPC/LOAS)com o auxílio-acidente, na forma do art. 20, §4º, da Lei n. 8.742/1993, sendo facultado ao beneficiário, quando preenchidos os requisitos legais de ambos os benefícios, a opção pelo mais vantajoso". Ademais, referido artigo dispõe que a cumulação será admitida nas hipóteses de benefício da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, o que não é o caso dos autos. O que se verifica, portanto, é que a cumulação somente é autorizada como medida excepcional que não comporta interpretação extensiva. Nestes termos, indefiro o pedido de fls. 246-247. Aguarde-se manifestação do autor nos termos do ofício de fl. 235. Int. - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Carlos Barbosa - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o contido no ofício de fl. 235. Int. - ADV: GISLAINE DE GIULI PEREIRA (OAB 253291/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine de Giuli Pereira (OAB 253291/SP) Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Barbosa - Vistos. Alerto ao autor que o documento de fl. 213 não foi preenchido. Oficie-se ao Instituto réu para que, no prazo de trinta dias, implante, em favor do autor, o benefício do auxílio-acidente na forma estabelecida no acórdão proferido às fls. 183-191. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine de Giuli Pereira (OAB 253291/SP) Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Barbosa - Vistos. Alerto ao autor que o documento de fl. 213 não foi preenchido. Oficie-se ao Instituto réu para que, no prazo de trinta dias, implante, em favor do autor, o benefício do auxílio-acidente na forma estabelecida no acórdão proferido às fls. 183-191. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine de Giuli Pereira (OAB 253291/SP) Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Barbosa - Vistos. Alerto ao autor que o documento de fl. 213 não foi preenchido. Oficie-se ao Instituto réu para que, no prazo de trinta dias, implante, em favor do autor, o benefício do auxílio-acidente na forma estabelecida no acórdão proferido às fls. 183-191. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine de Giuli Pereira (OAB 253291/SP) Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Barbosa - Vistos. Alerto ao autor que o documento de fl. 213 não foi preenchido. Oficie-se ao Instituto réu para que, no prazo de trinta dias, implante, em favor do autor, o benefício do auxílio-acidente na forma estabelecida no acórdão proferido às fls. 183-191. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine de Giuli Pereira (OAB 253291/SP) Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Barbosa - Vistos. Alerto ao autor que o documento de fl. 213 não foi preenchido. Oficie-se ao Instituto réu para que, no prazo de trinta dias, implante, em favor do autor, o benefício do auxílio-acidente na forma estabelecida no acórdão proferido às fls. 183-191. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine de Giuli Pereira (OAB 253291/SP) Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Barbosa - Vistos. Alerto ao autor que o documento de fl. 213 não foi preenchido. Oficie-se ao Instituto réu para que, no prazo de trinta dias, implante, em favor do autor, o benefício do auxílio-acidente na forma estabelecida no acórdão proferido às fls. 183-191. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine de Giuli Pereira (OAB 253291/SP) Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Barbosa - Vistos. Alerto ao autor que o documento de fl. 213 não foi preenchido. Oficie-se ao Instituto réu para que, no prazo de trinta dias, implante, em favor do autor, o benefício do auxílio-acidente na forma estabelecida no acórdão proferido às fls. 183-191. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine de Giuli Pereira (OAB 253291/SP) Processo 1004606-10.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Barbosa - Vistos. Alerto ao autor que o documento de fl. 213 não foi preenchido. Oficie-se ao Instituto réu para que, no prazo de trinta dias, implante, em favor do autor, o benefício do auxílio-acidente na forma estabelecida no acórdão proferido às fls. 183-191. Int.

16/05/2025, 00:00

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Intimação