Procedimento Comum Cível 1020795-63.2024.8.26.0068 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1020795-63.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 03:58

Ato ordinatório

04/02/2026, 23:00

Ato ordinatório

26/12/2025, 22:24

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2025, 10:18

Publicação

11/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020795-63.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Edson Luiz Lorenzett - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à origem. Fls. 172: expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 168/171 em favor do autor. No mais, anoto desde já que eventual crédito remanescente deverá ser perseguido pelo interessado por meio de "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando o valor mínimo a recolher, equivalente a 5UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária no valor total do débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003). Nada mais sendo requerido em até 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 09:01

Mero expediente

10/12/2025, 08:35

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:16

Recebimento

06/12/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edson Luiz Lorenzett - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. ATRASO DE CERCA DE 7 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA R$ 6.000,00. DANO MORAL QUE É INCONTROVERSO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE, MAS NÃO NO PATAMAR PLEITEADO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, AO CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, AO PODERIO ECONÔMICO DA RÉ E, AINDA, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA QUE PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO, SEM SE TORNAR FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM MONTANTE INFERIOR AO REQUERIDO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SÚMULA Nº 326 DO E. STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020795-63.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Luiz Lorenzett; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/09/2025 1020795-63.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Barueri; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020795-63.2024.8.26.0068; Atraso de vôo;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edson Luiz Lorenzett; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 19/09/2025 1020795-63.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020795-63.2024.8.26.0068; Assunto: Atraso de vôo;

24/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edson Luiz Lorenzett - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. ATRASO DE CERCA DE 7 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA R$ 6.000,00. DANO MORAL QUE É INCONTROVERSO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE, MAS NÃO NO PATAMAR PLEITEADO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, AO CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, AO PODERIO ECONÔMICO DA RÉ E, AINDA, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA QUE PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO, SEM SE TORNAR FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM MONTANTE INFERIOR AO REQUERIDO QUE NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SÚMULA Nº 326 DO E. STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020795-63.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

24/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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