Embargos de Declaração Cível 1062910-66.2025.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1062910-66.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062910-66.2025.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Swiss Internacional Air Lines - Embargda: Miriam Dajialovski e outro - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME:1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. NÃO FORAM IDENTIFICADOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: NÃO HÁ VÍCIO ALGUM NO JULGADO EMBARGADO, QUE AUTORIZE O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) - Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP) - 3º andar

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1062910-66.2025.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Swiss Internacional Air Lines - Embargda: Miriam Dajialovski - Embargdo: Yacov Rowner - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1062910-66.2025.8.26.0100/50000 Relator(a): ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 3 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de abril de 2026. Luciene Nogueira M313968 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) - Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP) - 3º andar

17/04/2026, 00:00

Pedido de inclusão

13/04/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miriam Dajialovski e outro - Apelada: Swiss Internacional Air Lines - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO A CANCELAMENTO DE VOO, RESULTANDO EM ATRASO DE MAIS DE 14 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO E AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE REFEIÇÃO KOSHER. AUTORES BUSCAM MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER MAJORADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM R$5.000,00 PARA CADA AUTOR É ADEQUADO, CONSIDERANDO O TRANSTORNO EXPERIMENTADO E A AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS MAIS GRAVES.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: O VALOR DE R$5.000,00 PARA CADA AUTOR É ADEQUADO PARA COMPENSAR O TRANSTORNO, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062910-66.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miriam Dajialovski - Apelante: Yacov Rowner - Apelada: Swiss Internacional Air Lines - Apelação Cível Processo nº 1062910-66.2025.8.26.0100 Relator(a): ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 189 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 19 de fevereiro de 2026. Luciene Nogueira M313968 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP) - Hélvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) - 3º andar Nº 1062910-66.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miriam Dajialovski; Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelante: Yacov Rowner; Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelada: Swiss Internacional Air Lines; Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 8318/SE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/10/2025 1062910-66.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1062910-66.2025.8.26.0100; Transporte Aéreo;

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miriam Dajialovski e outro; Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelada: Swiss Internacional Air Lines; Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 8318/SE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 27/09/2025 1062910-66.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062910-66.2025.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo;

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062910-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Miriam Dajialovski - - Yacov Rowner - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se. - ADV: MENDEL ELLOVITCH (OAB 392329/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 8318/SE), MENDEL ELLOVITCH (OAB 392329/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1062910-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Miriam Dajialovski - - Yacov Rowner - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante total de R$10.000,00, sendo R$5.000,00 para cada autor, com correção monetária e juros de mora a partir da publicação desta sentença (REsp 903.258/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe17/11/2011). Vencida, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor total da condenação. Int. - ADV: MENDEL ELLOVITCH (OAB 392329/SP), MENDEL ELLOVITCH (OAB 392329/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 8318/SE)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062910-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Miriam Dajialovski - - Yacov Rowner - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Vistos. Fls.74/86: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 8318/SE), MENDEL ELLOVITCH (OAB 392329/SP), MENDEL ELLOVITCH (OAB 392329/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mendel Ellovitch (OAB 392329/SP) Processo 1062910-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Dajialovski, Yacov Rowner - Vistos. Fls 67/68: Expeça-se carta de citação para a apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC. Desde já fica(m) alertado(s) o(s) réu(s), que, na forma do art. 90, §4º do CPC, se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. A carta de citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•08/05/2026, 00:00

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Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))