Monitória 1053127-42.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1053127-42.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1053127-42.2024.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Condomínio Residencial Citá - Manifeste-se o(a) interessado(a) em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1053127-42.2024.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Condomínio Residencial Citá - Os embargos não comportam acolhimento, pois de caráter evidentemente infringente. De qualquer forma, esclareço que o autor apresentou na inicial o valor atualizado da dívida e já acrescido de juros de mora (fls. 48), razão pela qual os consectários legais incidem desde o ajuizamento. Se o autor não concorda com a conclusão judicial, deve se valer do recurso adequado à modificação do julgado. Ante o exposto, nego acolhimento aos embargos. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 175706/MG) Processo 1053127-42.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Condomínio Residencial Citá - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CITA, em face de NICOLE DIAS ARAUJO, ambos qualificados nos autos. O autor se diz credor da parte ré da quantia de R$ 2.543,11, referente ao inadimplemento de contribuições condominiais. Pede a expedição de mandado monitório contra a ré no valor da dívida e a conversão do mandado em mandado executivo, incluindo-se as prestações vencidas durante o curso do processo (fls. 01/04). A ré foi citada (fl. 72), mas não apresentou embargos (fl. 73). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO Verificada a higidez do ato citatório e a ausência de resposta, a parte ré é revel. Ora, a revelia enseja, a teor do artigo 344 do Código de Processo Civil, a admissão como verdadeiros dos fatos narrados na inicial, os quais, demais disso, estão devidamente prestigiados pela documentação juntada pelo autor, em especial a ata de assembleia do condomínio (fls.41/43), a matrícula de registro de imóveis (fls. 45/47) e o demonstrativo dos débitos (fls. 48). Restou claro, portanto, que a ré deixou de adimplir com suas obrigações condominiais. Destarte, procede a demanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para declarar constituído, em favor do autor e contra a ré, crédito no montante de R$ 2.543,11, acrescidos de correção monetária, pelo IPCA, bem como juros de mora, pela Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional, desde o ajuizamento, mais as parcelas vincendas, enquanto durar a obrigação, acrescidas de correção e juros, nos mesmos patamares, desde cada vencimento, sem prejuízo da multa moratória. Condeno a ré, ainda, a arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da dívida. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 08:25

Publicação

13/11/2024, 01:43

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:21

Distribuição (sorteio)

11/11/2024, 15:20

Documentos

•04/09/2025, 00:00