Execução da Pena 0002490-30.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

CLEITON VELOZO LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 436815·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:02

Cumprimento da Pena

25/03/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 12:51

Publicação

19/02/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Tendo em vista a proximidade do término do cumprimento da pena privativa de liberdade (1501139-45.2019.8.26.0066), expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 26/02/2026. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(371)

Publicação

26/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:02

Cumprimento da Pena

25/03/2026, 15:00

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

20/02/2026, 12:51

Publicação

19/02/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Tendo em vista a proximidade do término do cumprimento da pena privativa de liberdade (1501139-45.2019.8.26.0066), expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 26/02/2026. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:07

Mero expediente

18/02/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 14:36

Publicação

04/02/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Posto isso, DETERMINO que o condenado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de livramento condicional. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:31

Outras Decisões

03/02/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 16:48

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:15

Publicação

26/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Posto isso, INDEFIRO a progressão de regime prisional e a concessão do livramento condicional ao condenado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:21

Outras Decisões

25/11/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/11/2025, 16:14

Publicação

07/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - O sentenciado está cumprindo pena em regime prisional adequado. Assim, aguarde-se o cumprimento da reprimenda. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:51

Outras Decisões

06/11/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 11:26

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:22

Publicação

28/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 13:07

Outras Decisões

24/10/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 08:57

Publicação

15/10/2025, 01:07

Publicação

15/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Tendo em vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor da Penitenciária I de Serra Azul requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 09:13

Outras Decisões

14/10/2025, 09:12

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 08:21

Outras Decisões

14/10/2025, 08:21

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:06

Publicação

08/10/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON VELOZO LUIZ - Vista à Defesa. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

08/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 18:02

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:08

Publicação

10/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEITON VELOZO LUIZ - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, Penitenciária I de Serra Azul, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:51

Progressão de regime

09/09/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:16

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:16

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:16

Publicação

02/09/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEITON VELOZO LUIZ - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, Penitenciária I de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 16:27

Mero expediente

01/09/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:43

Publicação

25/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEITON VELOZO LUIZ - Posto isso, DETERMINO que o condenado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, Penitenciária I de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 08:46

Outras Decisões

24/07/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 16:59

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:57

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEITON VELOZO LUIZ - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado CLEITON VELOZO LUIZ, MTR: 1245543-2, RG: 56853219, RJI: 193033939-12, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 11:43

Outras Decisões

06/06/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 08:28

Publicação

16/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 0002490-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLEITON VELOZO LUIZ - Vista à Defesa.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:25

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:19

Publicação

10/03/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:12

Regressão de Regime

06/03/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:37

Publicação

17/02/2025, 01:33

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 05:34

Mero expediente

13/02/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 09:22

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:22

Publicação

19/12/2024, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 10:49

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 00:26

Mero expediente

17/12/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 10:59

Ato ordinatório

12/12/2024, 10:58

Publicação

29/11/2024, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 12:24

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:02

Mero expediente

27/11/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 10:07

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:05

Publicação

24/10/2024, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:04

Mero expediente

22/10/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:31

Publicação

18/09/2024, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 09:01

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 07:39

Requisição de Informações

17/09/2024, 07:39

Outras Decisões

17/09/2024, 07:11

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 15:48

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:58

Publicação

04/07/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 13:32

Regressão de Regime

03/07/2024, 12:38

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:59

Publicação

09/04/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 10:31

Mero expediente

08/04/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 08:02

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:00

Publicação

19/03/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 10:31

Mero expediente

18/03/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:24

Publicação

25/09/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 17:38

Outras Decisões

21/09/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:46

Publicação

20/09/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 10:31

Ato ordinatório

19/09/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 12:01

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 11:59

Recebimento

16/08/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 14:33

Documento (Certidão)

15/08/2023, 14:29

Documento (Ofício)

15/08/2023, 14:27

Documento (Ofício)

15/08/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/08/2023, 23:18

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2023, 16:09

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 00:20

Documento (Mandado)

31/07/2023, 00:18

Documento (Ofício)

31/07/2023, 00:17

Documento (Ofício)

31/07/2023, 00:17

Publicação

28/07/2023, 02:39

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:37

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 05:42

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 16:25

Outras Decisões

26/07/2023, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 14:55

Publicação

18/07/2023, 02:35

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 15:06

de Instrução (Juiz(a))

17/07/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:07

Mero expediente

17/07/2023, 12:04

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 10:54

Documento (Ofício)

14/07/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:21

Documento (Ofício)

11/07/2023, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 10:33

Documento (Ofício)

05/07/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 21:05

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 21:05

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2023, 21:04

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 16:05

Publicação

31/03/2023, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 10:36

Mero expediente

30/03/2023, 09:13

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 21:13

Recebimento

07/03/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:43

Publicação

27/01/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 00:01

Outras Decisões

25/01/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:05

Publicação

20/01/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 07:44

Outras Decisões

18/01/2023, 13:36

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 12:12

Ato ordinatório

19/12/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 13:29

Cálculo

26/10/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:46

Publicação

25/10/2022, 01:35

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 16:25

Mero expediente

21/10/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:25

Publicação

27/07/2022, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 16:57

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 11:14

Outras Decisões

26/07/2022, 11:11

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 14:25

Publicação

27/06/2022, 01:15

Remessa (outros motivos)

24/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

24/06/2022, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 12:30

Cálculo

24/06/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:48

Publicação

17/05/2022, 02:19

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2022, 08:10

Remição

15/05/2022, 08:09

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 17:03

Ato ordinatório

04/05/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:05

Outras Decisões

13/10/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 11:40

Publicação

30/09/2021, 01:04

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 13:14

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 15:47

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 09:56

Recebimento

26/05/2021, 13:36

Remessa (outros motivos)

26/05/2021, 12:19

Remessa (outros motivos)

25/05/2021, 14:40

Outras Decisões

20/05/2021, 16:46

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 08:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 15:39

Publicação

30/04/2021, 13:04

Remessa (outros motivos)

29/04/2021, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 13:53

Outras Decisões

27/04/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 15:57

Mero expediente

22/04/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 19:03

Outras Decisões

08/04/2021, 18:59

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 11:24

Ato ordinatório

22/03/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 11:22

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 11:17

Distribuição (competência exclusiva)

22/03/2021, 08:36

Intimação

•19/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00