Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0017218-09.2008.8.26.0019 (019.01.2008.017218) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Regiomar Silva - Por sentença de 20/10/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para condenar REGIOMAR SILVA, às penas de dois (02) anos de reclusão, regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, § 2º, IV, (com remissão ao artigo 61, II, "f") do Código Penal. Presentes os pressupostos legais, suspendo condicionalmente a pena privativa de liberdade, sursis, pelo prazo de dois anos, com as condições do art. 78, par. 2º, alíneas 'b' e 'c' do Código Penal. Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP). Isento o réu de custas, assistido que está por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 224). Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. P.I.C.". - ADV: CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0017218-09.2008.8.26.0019 (019.01.2008.017218) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Regiomar Silva - Por sentença de 20/10/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para condenar REGIOMAR SILVA, às penas de dois (02) anos de reclusão, regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, § 2º, IV, (com remissão ao artigo 61, II, "f") do Código Penal. Presentes os pressupostos legais, suspendo condicionalmente a pena privativa de liberdade, sursis, pelo prazo de dois anos, com as condições do art. 78, par. 2º, alíneas 'b' e 'c' do Código Penal. Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP). Isento o réu de custas, assistido que está por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 224). Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. P.I.C.". - ADV: CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP)
22/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2025, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2025, 13:49
Ato ordinatório
21/10/2025, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 13:40
Procedência
21/10/2025, 13:21
Conclusão (para julgamento)
20/10/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 20:46
Publicação
09/10/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0017218-09.2008.8.26.0019 (019.01.2008.017218) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Regiomar Silva - Defiro o pedido da defesa, concedendo-lhe o prazo de cinco dias para a apresentação dos memoriais. Após a juntada, venham os autos conclusos para sentença. - ADV: CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP)
09/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/10/2025, 17:03
Audiência (realizada; Juiz(a))
08/10/2025, 16:11
Audiência (realizada; Juiz(a))
08/10/2025, 16:11
Documento (Outros documentos)
06/10/2025, 15:30
Protocolo de Petição
06/10/2025, 09:25
Documento (Outros documentos)
03/10/2025, 11:41
Protocolo de Petição
30/09/2025, 16:52
Documento (Outros documentos)
29/09/2025, 10:17
Expedição de documento (Ofício)
27/08/2025, 16:12
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 12:40
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 12:40
Mandado (entregue ao destinatário)
29/07/2025, 12:55
Documento (Mandado)
29/07/2025, 12:55
Protocolo de Petição
25/07/2025, 13:12
Expedição de documento (Carta precatória)
24/07/2025, 13:23
Expedição de documento (Mandado)
23/07/2025, 16:41
Publicação
18/07/2025, 04:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0017218-09.2008.8.26.0019 (019.01.2008.017218) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Regiomar Silva -
Vistos. Considerando a possibilidade conferida pelo Art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 da realização da teleaudiência virtual, bem como de sua facilidade comprovada há mais de quatro anos neste Juízo, designo a teleaudiência (virtual, por meio de videoconferência, comunicados CG 284/2020 e 323/2020) de instrução para o dia 06 de outubro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, expedindo-se o necessário. Solicite-se urgência no cumprimento da carta precatória de intimação do acusado para a teleaudiência supra. Consigne-se ainda que no dia e horário agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser informado por e-mail ou outro meio eletrônico, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto. Dúvidas poderão ser encaminhados ao e-mail da Vara: [email protected] - ADV: CRISTIANE MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP)
18/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/07/2025, 16:02
Mero expediente
17/07/2025, 15:38
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
17/07/2025, 11:25
Documento (Outros documentos)
17/07/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 10:19
Documento (Outros documentos)
04/07/2025, 10:18
Publicação
16/05/2025, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Regiomar Silva - Aguarde-se a carta precatória expedida às fls. 253/254, para posterior redesignação da audiência.
Intimação - ADV: Cristiane Moretti da Silva E Souza (OAB 436596/SP) Processo 0017218-09.2008.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 16:43
Documento (Outros documentos)
06/05/2025, 16:52
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2025, 15:01
Protocolo de Petição
06/05/2025, 10:47
Mero expediente
23/04/2025, 16:17
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 15:29
Mandado (entregue ao destinatário)
22/04/2025, 15:28
Documento (Mandado)
22/04/2025, 15:28
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 12:12
Ato ordinatório
16/04/2025, 12:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/04/2025, 12:11
Publicação
10/04/2025, 23:18
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2025, 13:11
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 00:23
Mero expediente
09/04/2025, 16:32
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 11:16
Expedição de documento (Mandado)
02/04/2025, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 15:25
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/04/2025, 15:17
Publicação
02/04/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Regiomar Silva -
Intimação - ADV: Cristiane Moretti da Silva E Souza (OAB 436596/SP) Processo 0017218-09.2008.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se no endereço indicado.
02/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/04/2025, 00:44
Mero expediente
31/03/2025, 15:08
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 16:30
Ato ordinatório
25/03/2025, 16:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/03/2025, 16:29
Protocolo de Petição
17/03/2025, 11:35
Documento (Outros documentos)
17/03/2025, 11:27
Documento (Outros documentos)
17/03/2025, 11:27
Expedição de documento (Carta precatória)
14/03/2025, 12:33
Expedição de documento (Mandado)
11/03/2025, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
11/03/2025, 14:22
Publicação
11/03/2025, 00:35
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 00:14
Mero expediente
07/03/2025, 13:40
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 11:17
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))