Monitória 1002207-13.2021.8.26.0456 - TJSP

Monitória 1002207-13.2021.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002207-13.2021.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Koike Ltda - Marcelo Moreira Rodrigues - Ciência às partes da expedição da certidão de honorários. - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), VITOR MARCELO PERES PEREIRA BARBOSA (OAB 511453/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002207-13.2021.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Koike Ltda - Marcelo Moreira Rodrigues - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Para execução da sentença, deve a parte autora peticionar nestes autos requerendo seu prosseguimento, sendo indevida a instauração de incidente de cumprimento de sentença, pois a execução do título é feita no bojo da própria ação monitória (Comunicado CG 2358/21). Não sendo requerido o prosseguimento no prazo de 15 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), VITOR MARCELO PERES PEREIRA BARBOSA (OAB 511453/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002207-13.2021.8.26.0456 - Monitória - Cheque - Supermercado Koike Ltda - Marcelo Moreira Rodrigues - Ante o exposto,REJEITOos embargos opostos pelo réu e julgoPROCEDENTEo pedido formulado porSUPERMERCADO KOKE LTDA contra MARCELO MOREIRA RODRIGUES, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim deCONSTITUIRo título executivo de fls. 17/18, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da propositura da ação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora, desde a citação, de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Condeno oEMBARGANTEao pagamento das custas e despesas processual, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (fls. 136/144), defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita, com as isenções previstas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Arbitro no patamar máximo os honorários do advogado dativo nomeado pelo Convênio DPE/SP - OAB/SP, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o advento do trânsito em julgado, arquive-se. P. I. C. Pirapozinho, 04 de agosto de 2025. - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), VITOR MARCELO PERES PEREIRA BARBOSA (OAB 511453/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002207-13.2021.8.26.0456 - Monitória - Cheque - Supermercado Koike Ltda - Marcelo Moreira Rodrigues - Nos termos do artigo 702, § 5º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios, no prazo de 15 dias. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação". - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), VITOR MARCELO PERES PEREIRA BARBOSA (OAB 511453/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Osame Nakagaki (OAB 495760/SP) Processo 1002207-13.2021.8.26.0456 - Monitória - Reqte: Supermercado Koike Ltda - Fls. *: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:31

Publicação

24/10/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:19

Mero expediente

22/10/2024, 21:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:27

Publicação

30/07/2024, 02:41

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 00:17

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002207-13.2021.8.26.0456 - Monitória - Cheque - Supermercado Koike Ltda - Marcelo Moreira Rodrigues - Ante o exposto,REJEITOos embargos opostos pelo réu e julgoPROCEDENTEo pedido formulado porSUPERMERCADO KOKE LTDA contra MARCELO MOREIRA RODRIGUES, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim deCONSTITUIRo título executivo de fls. 17/18, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da propositura da ação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora, desde a citação, de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Condeno oEMBARGANTEao pagamento das custas e despesas processual, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (fls. 136/144), defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita, com as isenções previstas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Arbitro no patamar máximo os honorários do advogado dativo nomeado pelo Convênio DPE/SP - OAB/SP, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o advento do trânsito em julgado, arquive-se. P. I. C. Pirapozinho, 04 de agosto de 2025. - ADV: JORGE OSAME NAKAGAKI (OAB 495760/SP), VITOR MARCELO PERES PEREIRA BARBOSA (OAB 511453/SP)

05/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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