Execução da Pena 7000005-68.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução da Pena 7000005-68.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000005-68.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA - O sentenciado está cumprindo pena em regime prisional adequado. Fls. 1633/1639: Manifestem-se as partes. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000005-68.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. Mantido saldo anterior de 02 (dois) dias de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. Elabore-se novo cálculo de pena. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000005-68.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000005-68.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA, CPF: 200.615.078-22, RG: 27587060, RGC: 27587060, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:30

Publicação

01/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000005-68.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA, CPF: 200.615.078-22, RG: 27587060, RGC: 27587060, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:48

Progressão de regime

31/03/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:35

Publicação

05/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000005-68.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

05/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000005-68.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000005-68.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO FERNANDO CRUZ DA SILVA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP)

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