Execução Fiscal 0002389-42.2013.8.26.0247 - TJSP

Execução Fiscal 0002389-42.2013.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:11

Publicação

09/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002389-42.2013.8.26.0247 (024.72.0130.002389) - Execução Fiscal - Impostos - Supermercado Colina Ilhabela Ltda - Manifeste-se a parte Executada em termo da sentença de fls. 75/76, comprovando recolhimento das custas finais. - ADV: RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 02:57

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:20

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:18

Publicação

16/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP) Processo 0002389-42.2013.8.26.0247 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Colina Ilhabela Ltda - Fls. 71: Ante o pedido expresso da(o) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o desbloqueio de eventuais ativos financeiros (SISBAJUD) ou de veículos (RENAJUD), bem como dou por levantada a penhora de imóveis, se o caso. Caso a parte executada não seja beneficiária da justiça gratuita, determino o pagamento de custas processuais finais de 2% do valor da causa, no valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em via GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), sob código 230-6, nos termos do Artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, o qual dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento do débito, conforme regulamenta o Artigo 1.098, parágrafos 1º e 2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Se a parte devedora não tiver advogado constituído nos autos, expeça-se carta de intimação desta sentença ao que preceitua o Art. 274, caput e Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento da referida taxa judiciária, certifique-se (Art. 274, caput e § Único) e oficie-se para inscrição na divida ativa. Por fim, transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos (Cód. 61.615). P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 13:49

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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