Execução da Pena 0006748-56.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUIZ ELIAS DE SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FABIANO PEREIRA

OAB/SP 373573

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:10

Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 11:42

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:58

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:39

Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 10:29

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:39

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:22

Comparecimento do Réu/Apenado

06/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006748-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ ELIAS DE SOUSA VIEIRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP)

09/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:50

Todas as movimentações(417)

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:10

Comparecimento do Réu/Apenado

10/02/2026, 11:42

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:58

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:39

Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 10:29

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:39

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:22

Comparecimento do Réu/Apenado

06/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006748-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ ELIAS DE SOUSA VIEIRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP)

09/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:50

Outras Decisões

20/05/2025, 20:19

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:19

Publicação

16/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 0006748-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ ELIAS DE SOUSA VIEIRA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ ELIAS DE SOUSA VIEIRA, MTR: 187743-0, RJI: 170295597-07, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:51

Expedição de documento (Alvará)

15/05/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:15

Progressão de regime

14/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:10

Publicação

06/05/2025, 02:50

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 19:22

Remição

04/05/2025, 19:22

Ato ordinatório

04/05/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:17

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:16

Publicação

09/04/2025, 02:58

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 19:55

Mero expediente

07/04/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:45

Publicação

19/03/2025, 07:37

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:49

Outras Decisões

17/03/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 20:15

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:41

Publicação

12/03/2025, 05:30

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:12

Mero expediente

10/03/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:28

Publicação

28/02/2025, 03:10

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:08

Mero expediente

26/02/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 18:36

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:35

Publicação

13/02/2025, 05:41

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 05:44

Mero expediente

11/02/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 08:38

Publicação

07/02/2025, 05:53

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 17:14

Comutação da pena

05/02/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:17

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:16

Publicação

23/01/2025, 03:17

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 18:38

Mero expediente

21/01/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 22:50

Ato ordinatório

15/01/2025, 22:48

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:06

Publicação

30/08/2024, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 13:16

Outras Decisões

29/08/2024, 13:15

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:45

Publicação

28/08/2024, 03:21

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:05

Publicação

12/08/2024, 02:49

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 19:13

Progressão de regime

08/08/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 17:01

Publicação

08/08/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 06:07

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:08

Ato ordinatório

06/08/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 07:26

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:06

Apensamento

30/07/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 10:03

Ato ordinatório

30/07/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:37

Publicação

04/07/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:15

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:15

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 18:02

Outras Decisões

02/07/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 18:01

Mero expediente

02/07/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:18

Progressão de regime

02/07/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:29

Recebimento

28/06/2024, 11:06

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 15:33

Publicação

19/06/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 00:18

Outras Decisões

17/06/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 10:47

Documento (Ofício)

12/06/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 16:55

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 10:55

Recebimento

15/05/2024, 09:47

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 20:06

Publicação

25/04/2024, 04:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:14

Outras Decisões

23/04/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:13

Publicação

28/03/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 17:45

Progressão de regime

26/03/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:48

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:47

Publicação

20/03/2024, 07:34

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 09:17

Comutação da pena

19/03/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 16:00

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:05

Publicação

04/03/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 09:02

Mero expediente

01/03/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:24

Publicação

12/02/2024, 02:07

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:51

Mero expediente

08/02/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 13:20

Ato ordinatório

05/02/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:36

Publicação

16/01/2024, 02:30

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 10:10

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:10

Publicação

07/11/2023, 06:48

Remessa (outros motivos)

02/11/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 18:30

Remição

01/11/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 08:39

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:46

Publicação

24/10/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2023, 18:34

Mero expediente

22/10/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 11:07

Ato ordinatório

19/10/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:25

Publicação

10/10/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 19:13

Outras Decisões

06/10/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:26

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2023, 05:28

Ato ordinatório

16/09/2023, 05:28

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 05:28

Publicação

05/09/2023, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 15:34

Outras Decisões

01/09/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:35

Publicação

30/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 0006748-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ ELIAS DE SOUSA VIEIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 13:31

Ato ordinatório

29/08/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 10:43

Publicação

08/08/2023, 04:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:24

Mero expediente

04/08/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 19:15

Publicação

13/07/2023, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 10:48

Outras Decisões

12/07/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 09:57

Publicação

23/06/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 15:43

Cálculo

21/06/2023, 15:42

Publicação

16/06/2023, 02:42

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 12:02

Mero expediente

15/06/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 10:54

Publicação

15/06/2023, 03:39

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 14:32

Progressão de regime

13/06/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 13:59

Publicação

13/06/2023, 03:23

Remessa (outros motivos)

08/06/2023, 00:06

Mero expediente

07/06/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:25

Publicação

29/05/2023, 01:51

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 09:02

Mero expediente

25/05/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 17:23

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 05:27

Ato ordinatório

23/05/2023, 05:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 05:26

Publicação

12/05/2023, 02:02

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 11:18

Mero expediente

11/05/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 11:05

Publicação

11/05/2023, 01:46

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 19:25

Ato ordinatório

09/05/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 09:11

Publicação

05/05/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 09:03

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 17:18

Cálculo

02/05/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 15:18

Publicação

17/04/2023, 02:12

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 09:53

Outras Decisões

14/04/2023, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 09:53

Outras Decisões

14/04/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 17:51

Publicação

13/04/2023, 01:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 20:05

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:05

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2023, 23:11

Publicação

05/04/2023, 01:59

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 09:04

Mero expediente

03/04/2023, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 16:26

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 16:49

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 11:51

Publicação

08/03/2023, 03:59

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 10:33

Mero expediente

07/03/2023, 09:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 14:32

Ato ordinatório

27/02/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 11:18

Outras Decisões

09/02/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 06:35

Ato ordinatório

03/02/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 14:45

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 14:43

Cálculo

01/02/2023, 14:42

Mero expediente

24/01/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 15:01

Ato ordinatório

13/01/2023, 15:01

Recebimento

07/12/2022, 09:19

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 17:59

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2022, 18:18

Ato ordinatório

27/10/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 09:45

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 09:38

Outras Decisões

06/09/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

06/05/2022, 14:21

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00