Execução de Título Extrajudicial 1039721-12.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1039721-12.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039721-12.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Felicita Bonsucesso - Jessica Isidoro Sepulvida e outro - Caixa Economica Federal - Vistos. Diante do acordo celebrado pelas partes, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório notícia acerca do integral cumprimento da avença previsto para 17/09/2026, competindo à parte exequente comunicar tal fato nos autos para fins de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), SÉRGIO LOPES DA SILVA JÚNIOR (OAB 516923/SP), DISAN SANTANA PINHEIRO JUNIOR (OAB 327281/SP)

23/03/2026, 00:00

Provisório

20/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 13:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 21:16

Publicação

05/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039721-12.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Felicita Bonsucesso - Jessica Isidoro Sepulvida e outro - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls. 466: Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DISAN SANTANA PINHEIRO JUNIOR (OAB 327281/SP), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), SÉRGIO LOPES DA SILVA JÚNIOR (OAB 516923/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 14:01

Mero expediente

04/03/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:16

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1039721-12.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Felicita Bonsucesso - Jessica Isidoro Sepulvida e outro - Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para que a executada esclareça seu endereço atual, eis que, o endereço informado na procuração de fls. 226, diverge daquele informado nas contas de consumo e comprovantes juntados a fls. 176/191. Com os esclarecimentos, deverá a serventia providenciar a atualização do endereço junto ao sistema. 2. Fls. 260: em razão da manifestação do Condomínio credor, determino a imediata liberação dos valores bloqueado em favor dos executados, devendo a serventia providenciar o necessário, independentemente do decurso do prazo recursal. 3. Fls. 260: defiro a realização da penhora para que recaia sobre o imóvel descrito na matrícula nº 140.898, do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos/SP, conforme documento juntado a fls. 44/47, dos autos da ação principal. Em razão do disposto no artigo 845, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, servirá a presente decisão como termo de penhora. Nomeio depositário do bem penhorado os executados, que fica advertido de que não poderá abrir mão de referido bem, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da lei. Saliento que em razão da metragem e, consequentemente, da indivisibilidade jurídica do bem, eventual meação recairá sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil. 4. A executada Jessica fica intimada, nos termos do artigo 841 do Novo Código de Processo Civil, ou seja, pela imprensa oficial, na pessoa do advogado. Intime-se ainda: - o credor hipotecário, Caixa Econômica Federal. - eventuais ocupantes do imóvel, consignando que, por ocasião da vistoria, deverá o Sr. Oficial de Justiça informar se o executado Romildo reside no local e, em caso negativo, deverá qualificar os atuais ocupantes do imóvel, esclarecendo ainda, a que titulo eles ocupam o bem (locação, compromisso de compra e venda, proprietários, etc.) Expeça-se carta e mandado, devendo o credor, no prazo de quinze dias, providenciar o recolhimento da taxa devida ao Estado e a condução do oficial de justiça, informando ainda, o logradouro completo, inclusive numero do CEP dos endereços a serem diligenciados. 5. Outrossim, determino que a constrição seja comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis pelo sistema ONR - Penhora On-line, devendo a serventia providenciar o necessário, observando o cálculo do débito juntado a fls. 155/159 e o e-mail informado no rodapé da petição de fls. 260. O exequente deverá acompanhar o cumprimento e comprovar a averbação, o que será feito em razão do disposto no artigo 844 do Novo Código de Processo Civil. Se o caso, o exequente também deverá providenciar o cumprimento do disposto no artigo 842 do Novo Código de Processo Civil, mediante a intimação do cônjuge do executado. 6. Oportunamente, comprovado o registro da penhora, os autos serão encaminhados á conclusão para deliberação a respeito da avaliação ou, se o caso, intimação das partes para apresentarem estimativa do valor de venda do imóvel, nos termos do artigo 871, inciso I, do CPC. Intime-se. - ADV: DISAN SANTANA PINHEIRO JUNIOR (OAB 327281/SP), SÉRGIO LOPES DA SILVA JÚNIOR (OAB 516923/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Disan Santana Pinheiro Junior (OAB 327281/SP), Sérgio Lopes da Silva Júnior (OAB 516923/SP) Processo 1039721-12.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villa Felicita Bonsucesso - Exectda: Jessica Isidoro Sepulvida - Vistos. 1. A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 20.394,71 - fls. 159). Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2. Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, proceda-se o desbloqueio do excedente, intimando-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. d) Restando o bloqueio negativo, fica dispensada a juntada do resultado negativo, bastando a serventia certificar e intimar o exequente acerca do ocorrido. Ressalto, desde já, que a pesquisa pelo Sisbajud só será reiterada de forma contínua na ocorrência de indícios documentais de que a situação financeira da parte devedora sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. 3. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas RenaJud e Infojud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1). Para pesquisa de bens através do sistema Renajud, o valor a ser recolhido deverá corresponder ao montante de 1 UFESP por sistema e CPF/CNPJ a ser pesquisado. O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)é atualizado anualmente, devendo o interessado atentar-se no momento do recolhimento para o valor do exercício vigente. Ressalto que os valores atualizadas e orientações sobre o recolhimento podem ser consultados junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Não sendo o credor beneficiário da assistência judiciária gratuita a pesquisa imobiliária deve ser por ele realizada pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), nos termos do PROVIMENTO CG Nº 42/2012. O sistema pode ser acessado pelo link: https://registradores.onr.org.br. 4. Defiro ainda, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, devendo o exequente providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar ainda o recolhimento da condução do oficial de justiça. Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem ainda realizar os atos necessários para distribuição e acompanhamento da diligência. Conste do mandado e/ou precatória, que o oficial de Justiça deverá relacionar os bens encontrados no local, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil e realizar, se o caso, tão somente, a penhora dos bens de elevado valor ou que "ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida", conforme estabelece o artigo 833, inciso II do Código de Processo Civil. 5. Outrossim, fica autorizado, mediante expresso requerimento, a inclusão do nome do(a) executado(a) junto aos órgãos de proteção ao crédito, através do sistema Serasajud, em relação à presente execução, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, mediante juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor:1 UFESP por CPF/CNPJ). 6. No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa mais adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE código: 8977. O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Disan Santana Pinheiro Junior (OAB 327281/SP), Sérgio Lopes da Silva Júnior (OAB 516923/SP) Processo 1039721-12.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Villa Felicita Bonsucesso - Exectda: Jessica Isidoro Sepulvida - Vistos. 1. Concedo à executada os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Por ora, concedo o prazo de cinco dias para que a executada comprove documentalmente a impenhorabilidade dos valores bloqueados, juntando aos autos extrato de movimentação da conta na qual incidiu a constrição, referente ao período de trinta dias anterior ao bloqueio, no qual conste a descrição/histórico de eventual depósito de salário/proventos/beneficio e a descrição/histórico do bloqueio judicial. Caso seja autônomo ou não possua vinculo empregatício, deverá apresentar declaração subscrita pelo contratante do serviço prestado, na qual conste a descrição do serviço prestado, do valor pago, da conta bancária e data na qual ocorreu o depósito. Se o caso, deverá juntar aos autos documento que comprove que a conta bloqueada é conta poupança. Deverá a executada ainda, regularizar sua representação processual, juntado aos autos procuração devidamente subscrita, eis que, aquela juntada a fls. 168, não foi assinada por ela. 3. Após, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 48 horas, tornando conclusos em seguida, com urgência. Deverá o exequente ainda, providenciar o recolhimento da taxa devida ao Estado para expedição de carta para intimação do executado Romildo nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Se o caso, considerando o disposto no artigo 835, § 1º, do CPC, deverá o Condominio exequente esclarecer se concorda com a liberação dos valores bloqueados em favor dos executados, eis que, ínfimos em relação ao valor do débito, promovendo a penhora do próprio imóvel gerador das cotas condominiais ora executadas, conforme certidão de matricula juntada a fls. 44/47. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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