Execução de Título Extrajudicial 1003006-49.2023.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003006-49.2023.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:27

Trânsito em julgado

18/02/2026, 15:19

Publicação

18/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003006-49.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Souza Campos Locações Ltda - Me - - Manoel de Souza Sobrinho - - Marci Anita Lofrano de Souza - Vistos. Noticiado o cumprimento do acordo às fls. 480/481, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial que BANCO BRADESCO S.A. moveu contra Manoel de Souza Sobrinho, Souza Campos Locações Ltda - Me e Marci Anita Lofrano de Souza, com fundamento no artigo 924, II e III, do Código de Processo Civil. Caracterizada a hipótese da preclusão lógica, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Ficam deferidos eventuais desbloqueios, se o caso. Visto que a satisfação do crédito se deu através da vontade consensual das partes, deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas finais de satisfação da execução. Regularizados, arquive-se. P.R.I. - ADV: THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), VALTER BARROSO JUNIOR (OAB 194776/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:11

Publicação

02/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003006-49.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Souza Campos Locações Ltda - Me - - Manoel de Souza Sobrinho - - Marci Anita Lofrano de Souza - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S/A em face de SOUZA CAMPOS LOCAÇÃO LTDA - ME, MANOEL SOUZA SOBRINHO e MARCI ANITA LOFRANO DE SOUZA, na qual as partes pleiteiam a homologação do acordo celebrado às fls. 471/474. Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 471/474 e DECLARO SUSPENSA a execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o acordo foi firmado em parcela única e que a data para depósito (19/01/2026) já transcorreu, informe o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o integral cumprimento do ajuste, a fim de que seja proferida a sentença de extinção do feito. Ressalte-se que o silêncio do credor será presumido como cumprimento integral da obrigação, ensejando a extinção do processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), VALTER BARROSO JUNIOR (OAB 194776/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 20:02

Sem descrição

30/01/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 12:30

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003006-49.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Souza Campos Locações Ltda - Me - - Manoel de Souza Sobrinho - - Marci Anita Lofrano de Souza - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial com base em cédula de crédito bancário movida por Banco Bradesco S.A. em face Souza Campos Locações Ltda - ME, Manoel de Souza Sobrinho e Marci Anita Lofrano de Souza, em fase de penhora de bens. Por decisão interlocutória (fls. 396/399), foi reconhecida a fraude à execução na doação do imóvel de Matrícula nº 46.738, pelos executados Manoel e Marci em favor de sua filha, Mell Lofrano de Souza. A decisão declarou a ineficácia do ato de disposição perante o exequente e manteve a penhora sobre o bem anteriormente determinada. Os executados interpuseram Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 423), mantendo-se a decisão interlocutória. A decisão às fls. 399 determinou que o exequente promovesse a averbação da decisão na matrícula do imóvel, com posterior juntada da matrícula atualizada aos autos, providência que foi cumprida às fls. 436. Fundamento e decido. A decisão que reconheceu a fraude à execução foi mantida pelo TJSP, tornando o ato de penhora ineficaz apenas perante o exequente, mas válida para fins de expropriação. Com a juntada da matrícula atualizada pelo exequente (fls. 436) e a confirmação de que a averbação da ineficácia considera-se concluída a fase de garantia da execução sobre o imóvel. Superadas as questões relativas à validade e à formalização da penhora, o processo de execução deve prosseguir para a fase de avaliação do bem constrito, conforme o rito da execução. Diante do exposto, Intime-se o Exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito quanto ao prosseguimento da execução e expropriação do bem penhorado a fim de garantir a regularidade do procedimento e a iniciativa do credor na condução dos atos executivos; O silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução; Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso II, do Código de Processo Civil, por 01 ano, período em que ficará sobrestado o curso do prazo prescricional, cujo início será considerado na forma prevista no artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Nessa hipótese, aguarde-se provocação no arquivo, pela parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), VALTER BARROSO JUNIOR (OAB 194776/SP), THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP)

01/10/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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