Execução da Pena 0002523-10.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

EDUART DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB/SP 394629

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

10/04/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 15:47

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:30

Publicação

24/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002523-10.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUART DA SILVA DOS SANTOS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Araçatuba-SP. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 11:05

Outras Decisões

23/02/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 13:21

Todas as movimentações(177)

Recebimento

10/04/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 15:47

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 10:38

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:30

Publicação

24/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002523-10.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUART DA SILVA DOS SANTOS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Araçatuba-SP. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 11:05

Outras Decisões

23/02/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 13:21

Publicação

18/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002523-10.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUART DA SILVA DOS SANTOS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado EDUART DA SILVA DOS SANTOS, CPF: 437.435.578-27, MT: 1288815-2, RG: 38520656, RJI: 214122624-01, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

13/02/2026, 14:32

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 10:57

Outras Decisões

13/02/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 12:50

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:56

Publicação

29/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002523-10.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUART DA SILVA DOS SANTOS - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado EDUART DA SILVA DOS SANTOS, preso e recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 12:32

Mero expediente

28/01/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:02

Recebimento

11/01/2026, 05:54

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 14:22

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 14:01

Publicação

08/01/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002523-10.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUART DA SILVA DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o sentenciado EDUART DA SILVA DOS SANTOS, CPF: 437.435.578-27, MT: 1288815-2, RG: 38520656, RJI: 214122624-01, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Araçatuba, 07 de janeiro de 2026. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 12:05

Outras Decisões

07/01/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 06:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:24

Publicação

16/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0002523-10.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EDUART DA SILVA DOS SANTOS - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado EDUART DA SILVA DOS SANTOS, CPF: 437.435.578-27, MT: 1288815-2, RG: 38520656, RJI: 214122624-01, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:35

Outras Decisões

14/05/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:55

Publicação

01/05/2025, 03:44

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:53

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 02:48

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:35

Publicação

16/04/2025, 04:22

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:28

Progressão de regime

14/04/2025, 17:26

Outras Decisões

14/04/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:26

Mero expediente

14/04/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:03

Apensamento

20/02/2025, 13:59

Apensamento

20/02/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 11:29

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 11:20

Unificação e Soma de Penas

09/10/2024, 11:18

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 20:51

Ato ordinatório

16/09/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:33

Recebimento

08/05/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 13:14

Outras Decisões

08/05/2024, 06:52

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 14:31

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:28

Recebimento

08/04/2024, 23:44

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:28

Livramento Condicional

23/03/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:57

Recebimento

10/11/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 10:23

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 10:05

Outras Decisões

06/11/2023, 10:22

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 07:38

Livramento Condicional

25/10/2023, 07:38

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 11:36

Ato ordinatório

23/10/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 11:35

Ato ordinatório

23/10/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 16:09

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 16:46

Outras Decisões

05/07/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2023, 10:05

Ato ordinatório

05/07/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 09:44

Documento (Certidão)

05/07/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 09:40

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2023, 16:49

Intimação

•18/02/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•16/05/2025, 00:00