Execução de Pena de Multa 1001226-83.2021.8.26.0326 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1001226-83.2021.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001226-83.2021.8.26.0326 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Aguarde-se o pagamento das parcelas acordadas. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:07

Mero expediente

10/04/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:36

Recebimento

05/03/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 10:23

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:43

Publicação

23/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001226-83.2021.8.26.0326 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Vistos. Em atenção ao Comunicado 106/2026, que regulamenta o procedimento de distribuição, redistribuição, cronograma de migração e atendimento às partes e interessados no âmbito Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execução da Pena de Multa terá competência para processamento e julgamento dos processos de execução da pena de multa em tramitação na Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM, com jurisdição sobre todo o território do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 995/2025. Determino: A redistribuição destes autos à Vara Estadual de Execução de Pena de Multa - VEEPEM - Foro Central Criminal - Barra Funda - São Paulo, cessada a competência deste Juízo. Proceda-se as devidas anotações de praxe. Intimem-se. Lucelia, 20 de fevereiro de 2026. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

23/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001226-83.2021.8.26.0326 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - DAVID LIMA GONZAGA PADILHA - Aguarde-se o pagamento das parcelas acordadas. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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